Rallo: "Pensões estatais: roubo, pobreza e fraude"

Juan Rámon Rallo aborda o problema da (in)sustentabilidade da Segurança Social em Espanha, sucessivamente agravada pela sistemática recusa, de décadas, em adoptar uma componente de capitalização no sistema, e dos consequentes reflexos na inevitável degradação das pensões nas próximas décadas. Não está com paninhos quentes, como o título do seu artigo publicado no el Economista da passada 4ª feira logo evidencia: Pensiones estatales: robo, pobreza y fraude. Sendo a situação em Portugal neste domínio praticamente coincidente à espanhola (inclusive no profundo iliberalismo dos governos de "direita" em exercício), achei interessante publicar uma tradução daquele artigo. 

Há mensagens que poucos ousam verbalizar mas isso não as torna menos certas nem menos prementes para o futuro das nossas sociedades. Um desses tabus, desastrosos no caso de Espanha, é o que respeita à matéria das pensões. São poucas as pessoas que desejam granjear a inimizade das massas repetindo algo tão directo e incontestável como isto: o nosso actual sistema de pensões é insustentável. Mas é preciso dizê-lo: o sistema é insustentável.

E não é porque ele seja extremamente generoso, apesar de ser grotescamente mesquinho; não porque as contribuições para a Segurança Social sejam baixas, apesar de estarem entre as mais elevadas da Europa; e não porque iremos continuar por várias décadas numa profunda crise económica, mas mesmo se dela pudéssemos sair em breve.

A razão para o colapso do fraudulento sistema de Segurança Social é que, como já aconteceu com o Fórum Filatélico [link], a Afinsa [link] ou com Bernie Madoff [link], a sua base piramidal de receitas está a estreitar-se.

Afinal de contas, o Fórum, a Afinsa e Madoff desmoronaram-se quando não conseguiram continuar a enganar novos clientes para angariar o novo capital necessário para pagar os prometidos rendimentos extraordinários aos antigos investidores; analogamente, a Segurança Social está a desmoronar-se quando deixa de se poder alimentar do espólio de quase 40% do salário dos novos trabalhadores que nem sequer existem e que, por conseguinte, não podem cobrir as pensões daqueles outros trabalhadores que foram previamente espoliados e que hoje atingiram a idade de reforma.

Bernie Madoff

A situação, como digo, pode ter sido agravada e acelerada pela crise económica, mas a questão de fundo é outra. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística reviu as suas projecções demográficas para Espanha entre 2013 e 2023, avançando números altamente preocupantes: segundo o INE, no prazo de uma década a Espanha perderá 2,6 milhões de habitantes, tanto pelo efeito da emigração como da exígua natalidade; de facto, a expectativa é que em 2017 - daqui a apenas quatro anos - o crescimento vegetativo [ou natural] entre em território negativo, ou seja, o número de mortes supere o de nascimentos. A longo prazo, a perspectiva é ainda mais sinistra: em 2050, teremos apenas um trabalhador por cada pensionista, e isto sob a generosa suposição de que nos encontraremos em pleno emprego.


Com este negro panorama demográfico, é evidente que as pensões tenderão a reduzir-se de modo muito significativo nas próximas décadas: um fortíssimo, e pouco realista, crescimento económico futuro poderia evitar reduções absolutas no seu montante, mas nada poderá evitar reduções no seu montante relativo, como uma percentagem dos salários médios do país. A situação poderia ter sido muito diferente com um sistema de capitalização de pensões, em que cada trabalhador contasse com contas de poupança pessoal - preferencialmente não geridas por bancos - que lhe proporcionassem rendimentos à margem do desastre demográfico do país, mas há décadas que a transição para esse sistema privado vem sendo bloqueada pela esquerda e pela extrema esquerda no nosso país, nomeadamente, por González, Aznar, Zapatero e agora Rajoy.

Todos os distintos ex-presidentes se preocuparam com a manutenção do seu poder e da sua influência eleitoral sobre os pensionistas, e agora temos que jogar com as cartas viciadas que nos deixaram. Temos que assumir, pois, o único resultado que a  Segurança Social é capaz de oferecer: a degradação das pensões durante várias décadas. Mas, sendo isto tão trágico, os nossos governantes deveriam pelo menos ter a honestidade de o assumir e de não somar o insulto à infâmia, tal como acaba de fazer pela enésima vez o Partido Popular ao ampliar o limite máximo da revalorização anual das pensões até ao IPC [Índice de preços ao consumidor]+0,5%... sempre que as condições o permitam.

Mas as condições nem remotamente o permitirão - excepto nos anos eleitorais em que haja que comprar votos -, de modo que a promessa do Governo não passará de propaganda política inventada para enganar o empobrecido reformado. Esse jogo só: na degradação dos montantes reais das pensões pela via inflacionária ao invés de dar a cara e diminuí-las nominalmente.

Roubo, pobreza e fraude, três características básicas de qualquer sistema público de pensões que, não por casualidade, também correspondem ao conjunto da política económica implantada pelo muito antiliberal rajoyismo.