Segundo o Instituto Fraser, Portugal ocupa o 116º lugar (entre 141 países) quanto à regulação do mercado laboral; segundo o Fórum Económico Global, estamos em 122º lugar (entre 142 países) no indicador "eficiência do mercado de trabalho".
O documento negociado entre o governo anterior e a troika prevê (página 22:) "Os despedimentos individuais por inadaptação do trabalhador deverão ser possíveis mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações no local do trabalho (art.ºs 373‐380, 385 do Código do Trabalho). Entre outras, pode ser acrescentada uma nova causa justificativa nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra, por razões que sejam da exclusiva responsabilidade do trabalhador".
1º Andamento - O governo pretende, aparentemente cumprir o acordado: [o] Governo vai propor hoje aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo (disposição já hoje aplicável mas apenas aos quadros técnicos); a proposta governamental contempla ainda a redução do pagamento do trabalho suplementar para metade dos valores atualmente praticados
O documento negociado entre o governo anterior e a troika prevê (página 22:) "Os despedimentos individuais por inadaptação do trabalhador deverão ser possíveis mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações no local do trabalho (art.ºs 373‐380, 385 do Código do Trabalho). Entre outras, pode ser acrescentada uma nova causa justificativa nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra, por razões que sejam da exclusiva responsabilidade do trabalhador".
1º Andamento - O governo pretende, aparentemente cumprir o acordado: [o] Governo vai propor hoje aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa, introduzindo a possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo (disposição já hoje aplicável mas apenas aos quadros técnicos); a proposta governamental contempla ainda a redução do pagamento do trabalho suplementar para metade dos valores atualmente praticados
2º Andamento, parte A - A Confederação da Indústria Portuguesa diz que a proposta só peca por ser tardia. Compreensível a reacção. Será, a par da Função Pública, onde esta alteração poderia induzir significativas melhorias na produtividade.
2º Andamento, parte B - A Confederação do Comércio Português ... ressalvou a importância de haver consenso em sede de concertação social para impedir despedimentos arbitrários. Nada de novo por aqui...
2º Andamento, parte C - Para Arménio Carlos, da CGTP, a proposta é “execrável” e demonstra a tentativa de “avançar para o tempo da idade média”. Só seria de estranhar se não achasse a ideia execrável;
2º Andamento, parte D - Já na opinião de Paula Bernardo, da UGT, o Governo pretende avançar à pressa para medidas que visam tornar mais fácil o despedimento e a redução de direitos do que avançar com medidas que promovam o crescimento; o PS, em versão sindical;
2º Andamento, parte E - O PS advertiu hoje o Governo que fará "firme oposição" a medidas que abram a porta a despedimentos sem justa causa. O PS no estilo habitual, tergiversando e negando o que o próprio subscreveu quando estava no governo.
2º Andamento, parte B - A Confederação do Comércio Português ... ressalvou a importância de haver consenso em sede de concertação social para impedir despedimentos arbitrários. Nada de novo por aqui...
2º Andamento, parte C - Para Arménio Carlos, da CGTP, a proposta é “execrável” e demonstra a tentativa de “avançar para o tempo da idade média”. Só seria de estranhar se não achasse a ideia execrável;
2º Andamento, parte D - Já na opinião de Paula Bernardo, da UGT, o Governo pretende avançar à pressa para medidas que visam tornar mais fácil o despedimento e a redução de direitos do que avançar com medidas que promovam o crescimento; o PS, em versão sindical;
2º Andamento, parte E - O PS advertiu hoje o Governo que fará "firme oposição" a medidas que abram a porta a despedimentos sem justa causa. O PS no estilo habitual, tergiversando e negando o que o próprio subscreveu quando estava no governo.
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