José Pacheco Pereira pergunta (bem): e o escrutínio sobre as privatizações?
«O modelo escolhido para as privatizações é completamente discricionário. Não implica concursos, consultas abertas ao mercado, nada que possa ser escrutinado pelos concorrentes e pelos portugueses. O governo vai decidir por si, por razões que só ele define e avalia, e não tem contas a prestar a ninguém. Considerações como os “interesses estratégicos” são outra maneira de acentuar a discricionariedade com grandes palavras, cuja vacuidade pode servir para tudo. Isto é um absurdo, está diante dos nossos olhos, e passa incólume pela indiferença geral. Pior ainda, o primeiro-ministro revela preferências em público, no caso da EDP, pelos brasileiros, ainda nem sequer está definida uma qualquer short list de concorrentes às privatizações. Acresce que a privatização da EDP parece ser uma das mais apetecíveis e que mais concorrência suscita entre grandes grupos estrangeiros.
Por tudo isto, se há privatização que devia ser exemplar, é a da EDP. O que está em completa contradição com um primeiro-ministro que diz que vê “com muito bons olhos" as propostas brasileiras, ou seja, em bom português, “não se metam nisto porque já está tudo apalavrado com Dilma Rousseff”. Para além disto ser muito estranho e completamente contrário a quaisquer boas práticas em casos como estes, em que a igualdade dos concorrentes deve ser completa à partida e só diferenciada no conhecimento das propostas e na negociação, corre-se o risco de os outros concorrentes, a diferentes processos de privatização, mandarem às malvas participarem na venda de empresas em Portugal, porque simplesmente não consideram sério o processo. Ou então, voltarem-se decididamente para o lobismo, no limiar da corrupção, porque é mais eficaz do que fazerem candidaturas com princípio, meio e fim e pode até ser mais barato. Quer o Presidente da República, quer o Tribunal de Contas, já alertaram para a necessidade de transparência neste processo, mas preocupa-me a indiferença da comunicação social e, sem ela, os portugueses vão acordar um dia sem as poucas jóias da coroa que têm e encontrar-se com casos ainda por explicar como o do BPN. E então será tarde demais.»
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