quinta-feira, 30 de setembro de 2010
Nem tudo é mau
Afinal há uma rubrica na execução do Orçamento para 2010 cuja despesa está bem controlada: a que respeita aos 36,5 milhões de euros previstos para subsidiar os primeiros carros eléctricos!
Aldrabices e efabulações
Ontem, ouvimos o que todos (salvo os distraídos) estávamos à espera: mais um brutal aumento de impostos e um corte nominal dos salários da função pública.
Uma vez mais vimos prometido que este autêntico PEC III é suficiente para atingirmos um défice orçamental equivalente a 4.6% do PIB em 2011. Como este ano, já nos fizeram esta promessa por duas vezes - PEC I e PEC II - não há grandes (nenhumas!) razões para atribuir credibilidade ao que mais uma vez o governo vem anunciar.
Ainda que não sejam conhecidos muitos dos detalhes (e quão importantes eles são...) quanto à proposta de orçamento para 2011, nomeadamente qual o enquadramento macroeconómico perspectivado (crescimento do PIB, das exportações e importações, etc.), o ministro Vieira da Silva, hoje mesmo, promete continuar nas efabulações. As piruetas, claro está, são cada vez mais "artísticas" chegando ao ponto de admitir que a longo prazo, afinal, não estamos todos mortos. Atentemos nestes excertos: «[o Governo tem] “a forte expectativa de que os efeitos que as políticas orçamentais podem ter na economia serão compensados claramente por uma dinâmica da procura externa que está acima das previsões de há um ano”» e que «é indiscutível no médio e longo prazo que o efeito [da consolidação orçamental] é claramente positivo».
Fantástico não é?
Uma vez mais vimos prometido que este autêntico PEC III é suficiente para atingirmos um défice orçamental equivalente a 4.6% do PIB em 2011. Como este ano, já nos fizeram esta promessa por duas vezes - PEC I e PEC II - não há grandes (nenhumas!) razões para atribuir credibilidade ao que mais uma vez o governo vem anunciar.
Ainda que não sejam conhecidos muitos dos detalhes (e quão importantes eles são...) quanto à proposta de orçamento para 2011, nomeadamente qual o enquadramento macroeconómico perspectivado (crescimento do PIB, das exportações e importações, etc.), o ministro Vieira da Silva, hoje mesmo, promete continuar nas efabulações. As piruetas, claro está, são cada vez mais "artísticas" chegando ao ponto de admitir que a longo prazo, afinal, não estamos todos mortos. Atentemos nestes excertos: «[o Governo tem] “a forte expectativa de que os efeitos que as políticas orçamentais podem ter na economia serão compensados claramente por uma dinâmica da procura externa que está acima das previsões de há um ano”» e que «é indiscutível no médio e longo prazo que o efeito [da consolidação orçamental] é claramente positivo».
Fantástico não é?
Pensarão que somos todos parvos?
20:00 horas) que o governo nos habituou a debitar aldrabices para negar, meses a fio, a evidência. Agora, forçados pelos mercados a agir a "toque de caixa", recorreram à habilidade do fundo de pensões da PT (que vale perto de 1.5% do PIB). Com esse truque, o défice contabilístico de 7.3%, em 2010, será alcançado (talvez até um pouco menos). Não esqueçamos, porém, que, estruturalmente, i.e., sem considerar os truques, os 7.3% serão na realidade, 8.5 a 8.8%. Significa isto que para obter um défice de 4.6% em 2011 precisaremos diminuir o défice das contas públicas em algo equivalente a cerca de 4% do PIB, ou seja, qualquer coisa à volta de 7 mil milhões de euros. Em suma: a maquilhagem anunciada para as contas de 2010 (se o Eurostat a aceitar, o que não é totalmente líquido) poderá vir a ser paga, com língua de palmo, em 2011, por exemplo através de um PEC IV...
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Que não haja confusões!
Que não haja quaisquer confusões mesmo quando há quem tente criá-las a todo o custo fazendo o frete aos amigos!
Os dois senhores da foto são os únicos culpados do desastre que se irá abater sobre nós mesmo que o senhor da direita, ao contrário do da esquerda, aparente ter ainda uma réstia de vergonha.
São 11:45: as obrigações do tesouro a 10 anos transaccionam-se a 6.57% (ver aqui); quanto aos CDS relativos à dívida pública a 5 anos estão nos 441 pontos base face aos yields da Alemanha. Somos o sétimo país (o oitavo é o Iraque) no ranking do risco de default (ver aqui). É "obra"!
Adenda: é natural que os mais desesperados optimistas venham referir o caso da Irlanda para dizer que, afinal, Portugal até está relativamente bem. Para além de podermos muito bem com o mal dos outros, recomendo esta leitura para rebater esta linha de argumentação socratina.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Perigosas ilusões e irracionais decisões
Christopher Booker é um jornalista da velha escola. Aos 73 anos continua a escrever intensamente e a incomodar muitos dos defensores do "politicamente correcto". O seu livro, The Real Global Warming Disaster (2009), é justamente considerado por muitos o libelo contra o alarmismo ecotópico através da meticulosa argumentação, devidamente documentada, com que destrói os pilares principais do "aquecimento global antropogénico". Tem sido o contraponto, na Grã-Bretanha, no Daily Telegraph, ao alarmista George Monbiot, no Guardian.
A fotografia acima refere-se a um plano do recentemente inaugurado parque eólico off-shore de Thanet situado ao largo da costa de Kent. Sobre mais este feito(?) é bastante instrutivo ler o que Christopher Booker nos tem para dizer. Anoto apenas este parágrafo, convidando os leitores a ler o resto do artigo:
domingo, 26 de setembro de 2010
Do humor contra a indigência mental
Paulo Pinto Mascarenhas publica hoje um post justamente intitulado "O país com orelhas de burro - um conto para adultos" onde faz referência ao "já célebre video".
Porque é imperioso lutar com toda a determinação contra a mediocridade reinante e a infantilização idiota, e com os cumprimentos do meu filho que mo referenciou, aqui fica um video pleno de inteligência:
Porque é imperioso lutar com toda a determinação contra a mediocridade reinante e a infantilização idiota, e com os cumprimentos do meu filho que mo referenciou, aqui fica um video pleno de inteligência:
sábado, 25 de setembro de 2010
A crueza da clarividência
«Não, o Estado social não é alternativa ao trabalho, como base da cidadania, nem alternativa a uma sociedade civil solidária, como base de coesão. Porque o Estado nunca poderá ser "social". O negócio do Estado é o poder. Falar do "Estado social" faz tanto sentido como falar da Inquisição tolerante ou de uma Máfia honesta - é uma contradição nos seus próprios termos. O Estado é o Estado. Não pode ser outra coisa. Nunca será outra coisa.»
(Rui Ramos, in Expresso, 25-09-2010)
(Rui Ramos, in Expresso, 25-09-2010)
A aldrabice tecnológica fundamentalista
Um dos eixos fundamentais da propaganda socratina tem assentado na "aposta" da construção de um Portugal "tecnológico", da "banda larga", do carro eléctrico, das eólicas, da energia das ondas (que é dela?) e de mais uma infinidade de "iniciativas", todas elas subsidiadas através do erário público, e onde os "quadros interactivos" e os "Magalhães" têm ocupado espaço proeminente até porque, sabemo-lo desde Guterres, a educação é uma das grandes "paixões" do PS.
Depois de Manuel Maria Carrilho, pessoa com quem, de resto, frequentemente estou em desacordo, ter posto o dedo na ferida ao afirmar «a tecnologia, quando se torna numa ideologia, transforma-se num dispositivo propagandístico» hoje, na sua crónica no Expresso (link não disponível), Nuno Crato, dá-nos conta que, em estudo levado a cabo por investigadores do Instituto Superior Técnico e da Universidade de Carnegei Mellon em mais de 900 escolas portuguesas entre 2005 e 2009, se concluiu, ainda que provisoriamente, que «as escolas em que mais tinha aumentado o uso da internet foram aquelas em que os resultados escolares mais diminuíram».
_____________
Adenda: o estudo referido por Nuno Crato pode ser obtido aqui clicando no link "One-click download".
Depois de Manuel Maria Carrilho, pessoa com quem, de resto, frequentemente estou em desacordo, ter posto o dedo na ferida ao afirmar «a tecnologia, quando se torna numa ideologia, transforma-se num dispositivo propagandístico» hoje, na sua crónica no Expresso (link não disponível), Nuno Crato, dá-nos conta que, em estudo levado a cabo por investigadores do Instituto Superior Técnico e da Universidade de Carnegei Mellon em mais de 900 escolas portuguesas entre 2005 e 2009, se concluiu, ainda que provisoriamente, que «as escolas em que mais tinha aumentado o uso da internet foram aquelas em que os resultados escolares mais diminuíram».
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Adenda: o estudo referido por Nuno Crato pode ser obtido aqui clicando no link "One-click download".
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Fausto de Christopher Marlowe
- FAUSTUS.
- Stay, Mephistophilis! and tell me what good
- Will my soul do thy lord?
- MEPHIST.
- Enlarge his kingdom.
- FAUSTUS.
- Is that the reason why he tempts us thus?
- MEPHIST.
- Solamen miseris socios habuisse doloris
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Quando um alto QI é um grande problema
Thomas Sowell é um intelectual com quem, filosoficamente, tenho divergências importantes. Prolífico autor, com mais de trinta livros publicados, tem, enquanto economista, uma respeitabilidade incontestável. O recente The Housing Boom and Bust (2009) é um exemplo de excelência de aplicação da análise económica aos efeitos decorrentes da adopção - por Democratas e Republicanos - de políticas visando o «affordable housing» que deram no que deram.
Estou agora a ler o seu último livro, Dismantling America (2010), colecção de pequenos ensaios de índole essencialmente política e, como tal, por vezes polémica. Retive a seguinte passagem que me parece reveladora de muita sabedoria e de uma mente liberal:
«There is usually only a limited amount of damage that can be done by dull or stupid people. For creating a truly monumental disaster, you need people with high IQs.»
Estou agora a ler o seu último livro, Dismantling America (2010), colecção de pequenos ensaios de índole essencialmente política e, como tal, por vezes polémica. Retive a seguinte passagem que me parece reveladora de muita sabedoria e de uma mente liberal:
«There is usually only a limited amount of damage that can be done by dull or stupid people. For creating a truly monumental disaster, you need people with high IQs.»
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
O topete
No dia em que isto está a acontecer, na sequência do meu post anterior,
Há quem tenha o topete de escrever isto mesmo depois de termos aceite pagar 6.242% pela emissão de OT a 10 anos:
Mais um estrondoso sucesso
Conforme previsto, o Instituto de Gestão do Crédito Público procedeu à colocação de duas novas tranches de obrigações, a 4 e 10 anos de maturidade. O sucesso foi retumbante: a procura excedeu a oferta em 3.5 e 4.9 vezes respectivamente. Já a taxa de juro obtida ficou algo aquém daquilo que um país, com a solidez das finanças públicas que se reconhece, mereceria. A quatro anos a taxa obtida foi de 4.695% (tinha sido de 3.621% na última emissão de igual maturidade em Julho); na maturidade mais longa a taxa foi de 6.242% quando, há duas semanas atrás, emissão semelhante tinha sido colocada à taxa de 5.973%.
Por aqui se vê - se torna a ver - a justeza das políticas que vêm sido seguidas com o sucesso que todos (re)conhecemos.
Por aqui se vê - se torna a ver - a justeza das políticas que vêm sido seguidas com o sucesso que todos (re)conhecemos.
Só pode ser má vontade
Conhecidos os dados de Agosto da evolução do stock da dívida pública e da execução orçamental, a situação poderá sintetizar-se assim:
Na frente externa, conhecidos os dados referentes a Julho, Tavares Moreira explica-nos por que as coisas, por ali, também não estão melhores apesar de um bom comportamento das exportações e das receitas do turismo. Perspectiva-se para o final do ano um défice externo novamente superior a 10% do PIB.
| Indicador | Crescimento face a 2009 (variação homóloga) |
Projecção % no PIB final 2010 |
|---|---|---|
| Dívida pública directa do Estado | 13.4% | > 90% |
| Despesa corrente primária do Estado | 4.8% | - |
| Receita fiscal | 3.3% | - |
Na frente externa, conhecidos os dados referentes a Julho, Tavares Moreira explica-nos por que as coisas, por ali, também não estão melhores apesar de um bom comportamento das exportações e das receitas do turismo. Perspectiva-se para o final do ano um défice externo novamente superior a 10% do PIB.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Os horrores do capitalismo do século XXI
«I find myself wondering how great life must have been for generations past. They never had to deal with the vagaries of the 21st century competitive marketplace or the stresses of day-to-day life. I just had to change a flight and hotel schedule for a trip I’m taking in November because the flight I was originally taking was changed. I just spent a few minutes on talking to a customer service rep who is probably in India, and now I’m having to re-book my trip on a competing airline. It’s going to involve a red-eye flight from San Francisco to Memphis, but I’ll at least be able to make the trip.
My great-great-grandfather never had to worry about whether he could dial an 800 number on Skype, the vagaries of online booking, running across DFW to catch a connecting flight, or changing flight schedules for cross-country trips. I envy him.»
(
My great-great-grandfather never had to worry about whether he could dial an 800 number on Skype, the vagaries of online booking, running across DFW to catch a connecting flight, or changing flight schedules for cross-country trips. I envy him.»
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quinta-feira, 16 de setembro de 2010
O desastre
E pronto: são 15:25 e a taxa de juro das obrigações a 10 anos chegou a 6.01% (ver aqui).
Espera-se, a todo o momento, uma intervenção do sr. primeiro-ministro a informar o país que o governo, ainda que reconhecendo as muitas dificuldades que a crise (importada) que se vive nos mercados financeiros impõe a Portugal e a muitos outros países, não perde o ânimo, redobra as energias e que estamos no bom caminho. Basta prosseguir, com mais intensidade, nas mesmas políticas.
Adenda: Também publicado no Quarta República. Aqui.
Espera-se, a todo o momento, uma intervenção do sr. primeiro-ministro a informar o país que o governo, ainda que reconhecendo as muitas dificuldades que a crise (importada) que se vive nos mercados financeiros impõe a Portugal e a muitos outros países, não perde o ânimo, redobra as energias e que estamos no bom caminho. Basta prosseguir, com mais intensidade, nas mesmas políticas.
Adenda: Também publicado no Quarta República. Aqui.
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Loucura
Ontem, numa leitura apressada do Público, registei mentalmente duas informações: uma, que Filipe Anacoreta hoje comenta aqui, sobre a monstruosidade moral que constitui a atribuição de um subsídio vitalício a uma criança que nasceu com a síndrome de Dawn pelo simples facto de ter nascido, ou seja, de a sua mãe não ter abortado(!); outra, descrita por Pedro Lomba, referindo-se ao paroxismo do sexo "asséptico" na Holanda, promovido activamente pela curricular "educação" sexual nas escolas públicas, que leva uma criança de doze anos(!), creio, a afirmar algo como: «o sexo anal,ainda que possa ser doloroso inicialmente pode, se insistirmos, ser uma experiência muito gratificante!
Loucos! Estamos completamente loucos!
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Um sinal de inteligência (e de liberdade)
O proibicionismo, além de atentatório da liberdade dos cidadãos em nome da defesa de "virtudes", dos "bons costumes", da "saúde" ou da "religião", foi sempre - é - um verdadeiro alfobre de malfeitores que se aproveitam da escassez artificialmente promovida para a obtenção de vantagens financeiras tão assombrosas quanto assombrosos são os crimes cometidos na "protecção" dessas vantagens. Felipe Gonzalez vem, justamente, lembrar estas verdades elementares. Salve.Há verdades que doem
Ontem estive a ler o pequeno livro de Luciano Alvarez, intitulado "Economia Portuguesa", recentemente editado pela fundação Manuel dos Santos.
Retive a seguinte passagem: «os custos unitários do trabalho não aumentaram entre 1960 e 1973, apesar de uma quase triplicação(!) dos salários reais - o que quer dizer que a produtividade aumentou na exacta proporção dos salários».
Seria bom que reflectíssemos perante este facto, nomeadamente quanto ao efectivo efeito das políticas macroeconómicas (efeito positivo, entenda-se).
(Também publicado no Quarta República)
Retive a seguinte passagem: «os custos unitários do trabalho não aumentaram entre 1960 e 1973, apesar de uma quase triplicação(!) dos salários reais - o que quer dizer que a produtividade aumentou na exacta proporção dos salários».
Seria bom que reflectíssemos perante este facto, nomeadamente quanto ao efectivo efeito das políticas macroeconómicas (efeito positivo, entenda-se).
(Também publicado no Quarta República)
domingo, 12 de setembro de 2010
Exhilarating
Sexta-feira à noite, no Pavilhão do Atlântico, foi uma noite especial. Este clip, ainda que já antigo, ajuda a explicar porquê.
sábado, 11 de setembro de 2010
Isto vai acabar mal
«Ora esta situação brutal e sem disfarces, mais as suas consequências recessivas, no desemprego, no empobrecimento dos portugueses, devia ser o centro do debate político português e não é. Com dois partidos, PS e PSD, completamente subordinados a uma lógica mediática, e com uma comunicação social muito contente com a "produção" de eventos, desafios, ultimatos, "arrasamentos", prazos terminais, ameaças e contra-ameaças, a política soma-se ao futebol, mais o ocasional acidente, para facilitar a vida das redacções e permitir a "narrativa" espectacular do entretém que nos distrai da realidade. O domínio da coreografia é total, ocasionalmente interrompido por um pico de realidade que obriga a mais um PEC qualquer, mas, no dia-a-dia, o alheamento dos agentes políticos dos problemas reais do país chega a ser afrontoso. O efeito é dar da política portuguesa um espectáculo de irrealidade e distância que traduz não só defeitos antigos, que se acentuaram geracionalmente, como seja o fascínio de "viver na imprensa", mas é também um efectivo espectáculo de impotência.»
(José Pacheco Pereira, Público, 11-09-2010)
(José Pacheco Pereira, Público, 11-09-2010)
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
«Em 2005, quando José Sócrates tomou posse, Portugal estava em 22º lugar; agora está em 48º.» - José Manuel Fernandes, no blogue Blasfémias, a propósito da publicação, hoje, do ranking da competitividade do Fórum Económico Mundial referente a 2010-2011.
Dir-se-ia impossível tergiversar a partir deste fantástico resultado mas as abrantinas figuras teimam, cegamente, em fazê-lo.
Apenas duas notas quanto a detalhes (onde o diabo mais facilmente se esconde): em 139 países, no "pilar" Instituições fazemos o brilharete de ocuparmos as posições 114ª, 127ª e 123ª nos indicadores "desperdícios na despesa estatal", "carga da regulamentação estatal" e "eficiência do quadro legislativo na resolução de disputas, respectivamente.
Já no pilar "Infra-estruturas", muito do agrado dos socratinos governos, ocupamos, também em 139 países, o 14º, 8º e 14º lugares, nos indicadores "Qualidade global da infra-estrutura", "Qualidade das estradas" e "Subscrição de telefones móveis", respectivamente.
É caso para dizer que a realidade parece mover-se numa direcção contrária às intenções e políticas do governo que (desgraçadamente) temos.
Também publicado, com pequenas alterações, aqui.
Não há por aí penas e alcatrão?
«É um erro gravíssimo falar de crise na Justiça»
João Correia, Secretário de Estado da Justiça, 09-09-2010
João Correia, Secretário de Estado da Justiça, 09-09-2010
Um desejo impossível de concretizar?
Um dos meus filhos entendeu, em exclusiva autonomia, cursar o mesmo curso que o pai frequentou há umas décadas atrás. Ora, tendo descoberto ontem que um dos seus professores também foi um dos meus, espero bem que ao contrário do que aconteceu comigo e com todos os meus colegas de curso, ele lhe ensine a economia da realidade e não a economia de uma realidade inexistente (a dos "modelos").
Espero que lhe ensine uma economia onde a poupança seja encarada como actividade propiciadora de maior consumo no futuro (para quem poupa e para os seus descendentes) pelo sacrifício no consumo presente; espero que lhe ensine a importância de os agentes económicos manterem um orçamento superavitário ou, pelo menos, equilibrado e que, quando de todo se tornar necessário o recurso ao crédito, haja a preocupação deste último ser empregue de forma reprodutiva; espero que lhe transmita a importância da divisão do trabalho e de como dela depende o crescimento económico à escala regional, local, internacional ou mundial (globalização); espero, enfim, que lhe não escamoteie que o sistema capitalista é o sistema económico mais justo que até hoje foi inventado, pois é aquele que permite que todos, em simultâneo, beneficiem do crescimento económico que ele possibilita.
Espero que lhe ensine uma economia onde a poupança seja encarada como actividade propiciadora de maior consumo no futuro (para quem poupa e para os seus descendentes) pelo sacrifício no consumo presente; espero que lhe ensine a importância de os agentes económicos manterem um orçamento superavitário ou, pelo menos, equilibrado e que, quando de todo se tornar necessário o recurso ao crédito, haja a preocupação deste último ser empregue de forma reprodutiva; espero que lhe transmita a importância da divisão do trabalho e de como dela depende o crescimento económico à escala regional, local, internacional ou mundial (globalização); espero, enfim, que lhe não escamoteie que o sistema capitalista é o sistema económico mais justo que até hoje foi inventado, pois é aquele que permite que todos, em simultâneo, beneficiem do crescimento económico que ele possibilita.
domingo, 5 de setembro de 2010
Leviatã
O Federal Register é o Jornal Oficial do Governo Federal norte-americano.
Desde 1936, o Office of the Federal Register, National Archives and Records Administration (NARA), elabora e publica uma estatística do número de páginas da diferente legislação proposta e aprovada pelos diferentes órgãos e agências federais.
Não será caso para perguntar porque não dar uma hipótese ao capitalismo para funcionar?
Desde 1936, o Office of the Federal Register, National Archives and Records Administration (NARA), elabora e publica uma estatística do número de páginas da diferente legislação proposta e aprovada pelos diferentes órgãos e agências federais.
| Década | N. médio de páginas |
| 2000-2008 | 77 506 |
| 1990-1999 | 67 371 |
| 1980-1989 | 57 533 |
| 1970-1979 | 47 708 |
| 1960-1969 | 17 033 |
| 1950-1959 | 10 703 |
Não será caso para perguntar porque não dar uma hipótese ao capitalismo para funcionar?
Da (in)segurança jurídica
Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro, Artigo 1.º, Alteração ao Código Penal:
Os artigos 111.º, 118.º, 372.º, 373.º, 374.º e 386.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de Março, 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de Julho, 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de Agosto, e 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e pelas Leis n.os 1/2004, de 27 de Março, 31/2004, de 22 de Julho, 5/2006, de 23 de Fevereiro, 16/2007, de 17 de Abril, 59/2007, de 4 de Setembro, e 61/2008, de 31 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção: (...)
Os artigos 111.º, 118.º, 372.º, 373.º, 374.º e 386.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de Março, 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de Julho, 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, pelas Leis n.os 52/2003, de 22 de Agosto, e 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e pelas Leis n.os 1/2004, de 27 de Março, 31/2004, de 22 de Julho, 5/2006, de 23 de Fevereiro, 16/2007, de 17 de Abril, 59/2007, de 4 de Setembro, e 61/2008, de 31 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção: (...)
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