Zangado com os impostos?

Walter E. Williams, em Americans Deserve the IRS, embora não aluda directamente ao recente escândalo protagonizado pela implacável Internal Revenue System (IRS), não tem receio de atribuir a monstruosidade daquela agência governamental às escolhas dos próprios americanos. Escolhas democráticas, como sabemos, ainda que atentatórias da liberdade. Numa linha semelhante, uma semana antes, referindo-se ao diabólico quando não, em ausência de metáfora, criminoso emaranhado regulatório, particularmente no domínio ambiental, escreveu We Are The Idiots.

A tradução, incluindo os trechos realçados, é da minha responsabilidade.

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Individualmente, os americanos não merecem estar subservientes perante uma agência promotora de temor, intimidante e poderosa como é a Internal Revenue Service; colectivamente, porém, merecemo-lo. Senão, vejamos.

Desde a ratificação da nossa Constituição em 1791, até meados da década de 1920, a despesa federal, em percentagem do produto interno bruto, nunca excedeu os 5%, excepto em tempo de guerra. Hoje, a despesa federal representa 25% do nosso PIB. A despesa pública estadual e municipal é de cerca de 15% do PIB. Isso significa que o estado gasta mais de 40 cêntimos de cada dólar que ganhamos. Se somarmos a carga regulatória imposta pelo estado, que não é mais que uma forma disfarçada de tributação [itálico meu], a fatia de que o estado se apossa é de mais de que 50% do que produzimos.

Para que consiga extorquir-nos metade do que produzimos, uma agência estatal de cobrança de impostos tem que ser implacável e capaz de instilar o temor a Deus nos seus cidadãos. A IRS tem-se superado nessa tarefa. O Congresso concedeu-lhe poderes que seriam sido considerados criminosos se usados por outros. Por exemplo, a 5ª Emenda constitucional protege os americanos contra a auto-incriminação e a utilização da força para que testemunhem contra si próprios. Ora, isso é precisamente o que cada um faz ao se ser forçado a assinar o formulário de imposto sobre o rendimento. Todavia, a invocação da 5ª Emenda não pode ser utilizada como meio de defesa em tribunal. A IRS irá contrapor que o cidadão  forneceu voluntariamente informações na sua declaração fiscal.


Caso se esteja em situação de dívida para com o Bank of America, a Wells Fargo ou outro qualquer credor privado, para que o salário do devedor possa ser usado como fonte de ressarcimento da dívida, é necessário que o credor consiga primeiro obter um mandado judicial. Em contraste, a IRS pode deitar a mão ao salário do devedor sem que tenha que começar por conseguir uma ordem judicial. Se o empregador não obedecer à IRS não lhe enviando uma parte do salário do devedor, ele será responsabilizado pela dívida existente. No mínimo, alguns dos procedimentos de cobrança da IRS violam um dos princípios básicos do Estado de direito - nomeadamente, que a legislação nacional se aplica de forma igual aos indivíduos (e a outras entidades privadas) e ao estado (e aos seus funcionários e agentes).

Os nossos Pais Fundadores temiam o aparecimento de uma agência como a IRS e do seu potencial para o abuso. É por isso que eles nos deixaram a Secção 9 do Artigo 1 da Constituição, onde se lê: "Não será lançada capitação ou outra forma de imposto directo, a não ser na proporção do recenseamento da população segundo as regras anteriormente estabelecidas". Uma capitação é um imposto lançado directamente sobre um indivíduo. É isso que é um imposto sobre o rendimento. Os fundadores temiam o abuso e o poder governamental [federal] inerente a um imposto directo. Na Secção 8 do Artigo 1, acrescentaram: "mas todos os direitos, impostos e tributos serão uniformes em todos os Estados Unidos". Essas protecções que os fundadores nos deixaram foram desfeitas pela 16ª Emenda da Era Progressiva [link], onde se pode ler: "O Congresso terá competência para lançar e arrecadar impostos sobre o rendimento, seja qual for a proveniência deste, sem os distribuir entre os diversos Estados ou levar em conta qualquer recenseamento ou enumeração."

Se a despesa federal fosse apenas 5% do nosso PIB (750 mil milhões de dólares) - em vez de 25% (3,8 milhões de milhões de dólares) - não haveria necessidade do sistema tributário de hoje, opressivo e complicado. Poder-se-ia perguntar: "Como poderíamos nós ser uma grande nação sem toda esta despesa pública?" Quando a nossa Constituição foi ratificada, em 1791, éramos uma nação fraca e pobre. Cento e quarenta anos depois [em 1931], com uma despesa federal a um nível ridículo comparado ao de hoje, tornámo-nos na nação mais rica e poderosa do mundo. Não é possível atribuir uma pequena parte deste milagre a um estado limitado e não intrusivo.

A questão de fundo é que os membros do Congresso necessitam de uma agência de cobrança de impostos implacável como a IRS devido à responsabilidade que os americanos lhes deram. Queremos o que a IRS faz - ou seja, que saque os rendimentos de um americano para que o Congresso possa criar um benefício para um outro americano. Não se zanguem com os funcionários da IRS. Eles estão apenas cumprindo ordens.