Walter Williams: "Mascarando o totalitarismo"

Minha tradução do mais recente texto de Walter Williams, "Masking Totalitarism", onde se aborda a distinção fundamental entre direitos negativos e positivos e a conexão dos segundos ao exercício do poder do estado, o mesmo é dizer, da coerção.

Uma das mais antigas noções da história da humanidade é a de que algumas pessoas dão ordens e as outras obedecem. Os membros da poderosa elite acreditam deter uma sabedoria superior à das massas e que foram predestinados a impor pela força essa sabedoria a todos os outros. A sua agenda inclui um ataque ao livre mercado e o que isso implica: a troca voluntária. Os tiranos não confiam que as pessoas, agindo de forma voluntária, façam aquilo que o tirano acha que elas deveriam fazer. Por conseguinte, o funcionamento livre do mercado é substituído pelo planeamento económico e pela regulação o que não é outra coisa senão a substituição forçada dos planos das outras pessoas pelos da poderosa elite.

Walter E. Williams

Porque os americanos ainda mantêm uma grande margem de liberdade, os tiranos têm que mascarar a sua agenda. No plano universitário, alguns professores conferem à tirania uma qualidade intelectual quando pregam não ser a liberdade negativa suficiente. Tem de haver liberdade positiva ou liberdades. Esta ideia está muito difundida no meio académico, mas a sua mais recente encarnação surgiu pela mão do professor David Coates, da Universidade Wake Forest, num artigo no Huffington Post, intitulado "Liberdade negativa ou liberdade positiva: tempo para escolher?" (artigo datado de 2013/11/13). Examinemos então a liberdade negativa contrastando-a à liberdade positiva.

A liberdade negativa (ou direito negativo) refere-se à ausência de constrangimento ou coerção quando as pessoas se envolvem em trocas voluntárias e pacíficas. Algumas dessas liberdades negativas estão enumeradas na Declaração dos Direitos dos Cidadãos da nossa Constituição. Em termos mais gerais, pelo menos na utilização histórica padrão, um direito é algo que existe em simultâneo entre as pessoas. Como tal, um direito não impõe nenhuma obrigação a outrem. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão é algo que todos nós possuímos. O meu direito à liberdade de expressão não impõe nenhuma obrigação a outrem, excepto o da não-interferência. Da mesma forma, o meu direito a viajar não impõe nenhuma obrigação sobre ninguém.



Os direitos positivos são uma visão de que as pessoas devem ter certas coisas materiais - tais como assistência médica, habitação condigna e alimentação - quer elas as possam pagar ou não. Visto que não existe Pai Natal nem fada dos dentes, aqueles "direitos" impõem de facto obrigações a outros. Se uma pessoa tem o direito a alguma coisa que ela não ganhou, necessariamente que isso exige que outra pessoa não tenha o direito a algo que ela de facto ganhou.

Se fôssemos aplicar este falso conceito de direitos positivos à liberdade de expressão e ao direito a viajar livremente, os meus direitos de liberdade de expressão imporiam obrigações financeiras a outros para me proporcionarem um auditório, microfone e público. O meu direito a viajar oneraria outros com a obrigação de me comprarem passagens aéreas e alojamento em hotéis. A maioria dos americanos, imagino, dir-me-ia: "Sim, Williams, você tem o direito à liberdade de expressão e o direito a viajar, mas eu não sou obrigado a pagar por elas!"

O que os tiranos dos direitos positivos pretendem, mas que não irão articular, é o poder de forçar uma pessoa a servir os propósitos de outra. Afinal, se uma pessoa não tem o dinheiro para comprar comida, habitação ou medicamentos e se o Congresso fornece o dinheiro, de onde proveio esse dinheiro? O Congresso tira-o a um outro americano, forçosamente usando essa pessoa para servir os propósitos de outra. Tal prática difere apenas no grau, mas não no tipo, de escravidão.

Sob a lei natural, todos nós temos certos direitos inalienáveis​​. Dos direitos que possuímos, temos autoridade para os delegar. Por exemplo, todos nós temos o direito de nos defender contra predadores. Porque possuímos esse direito, podemos delegá-lo no governo, de facto dizendo: "Nós temos o direito de nos defender, mas para se conseguir uma sociedade mais organizada, delegamos no governo a autoridade para nos defender". Em contraste, eu não tenho o direito de tirar a alguém os seus rendimentos para os dar a outro. Visto que eu não tenho esse direito, eu não o posso delegar.

A ideia de que uma pessoa pode ser forçada a estar ao serviço dos propósitos de outro tem servido como fundação para os mais horríveis e brutais regimes que a humanidade conheceu. É isso que queremos para a América?