Direito ao ensino ou dever de frequência

Chapeau para Helena Matos pelo oportuníssimo artigo no Público de hoje que a seguir transcrevo:

«Há precisamente cem anos, a I República destruiu por razões ideológicas as melhores escolas de Portugal. Os melhores professores foram expulsos do país. Eram escolas religiosas aquelas que foram encerradas - entre as quais sobressai o célebre Colégio de Campolide, na época o melhor apetrechado para o ensino científico em todo o país - tal como eram padres e freiras muitos dos professores impedidos de leccionar. O resultado foi o que se soube: o sonho republicano de um ensino para todos desabou por terra e nem doutro modo poderia ser pois a ideologia pode até encher escolas mas não chega para construir um sistema de ensino. Como também era inevitável, os mais abastados e poderosos, republicanos incluídos, acabaram a colocar os seus filhos nos colégios que os religiosos expulsos abriam na fronteira de Espanha com Portugal ou arranjaram-lhes professores particulares.

Cem anos depois, num país que se debate com os fracos resultados escolares dos jovens, um governo prepara-se para destruir escolas que apresentam bons resultados. Agora já não se persegue o jesuíta mas sim o particular e cooperativo que muitas vezes também é religioso. As piscinas e o hipismo substituem as antigas acusações de rezas e castigos. O que interessa é estigmatizar quem as frequenta e assim justificar a acção prepotente dos governos.

O que está em causa no financiamento do ensino particular e cooperativo é simplesmente isto: a escolaridade obrigatória garante o direito ao ensino - e nesse caso o Estado português deveria assegurar uma verba por aluno, verba essa que temos o direito de saber qual é e que seria entregue à escola que o aluno frequentar, independentemente de ser pública ou privada - ou a escolaridade obrigatória transformou-se no dever de frequentar a escola que o Governo do momento decide? Como é óbvio e tal como há cem anos, os mais abastados e poderosos, ministras socialistas incluídas, não colocam os seus filhos e netos na escola pública que tanto dizem amar e onde tal como fizeram os jacobinos antecessores sacrificam a qualidade à ideologia.»

Obrigatório ler, igualmente, rui a. que chama a atenção que um título de um artigo «Ensino Privado, Dinheiro Público» traduz um tremendo equívoco pois o correcto seria «Ensino Público, Dinheiro Privado».