segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Estado e moral hazard (4) - perseguindo a eliminação do risco

Na sequência de Estado e moral hazard (3) - Os media governamentais

Especulações sobre o comportamento esperado por parte dos cidadãos de um dado país:
  1. Se, chegado o momento da reforma, por velhice ou invalidez, o Estado "garantisse" o "direito" a uma remuneração, até que a morte sobreviesse, em função dos impostos (ou contribuições) obrigatórios pagos ao longo dos anos de trabalho?  Com a "garantia" de reforma, parece ser razoável supor que esses cidadãos, antecipando um futuro "assegurado", deixariam de preocupar-se em constituir poupança para acorrer a esse fim tal como sempre aconteceu anteriormente (ou a contar com a solidariedade dos filhos para assegurar a subsistência);
  2. Se os cidadãos não tivessem de se preocupar com a solidez das instituições onde fazem as suas aplicações financeiras porque o Estado lhes "garantia" sempre o reembolso mesmo em caso de falência (fraudulenta ou não, pouco importa) dessas instituições, não seria difícil imaginar que os cidadãos procurassem sempre as aplicações de maior rendibilidade ignorando risco implícito das suas decisões. Não custa assim antecipar que todos os prejuízos indutores de uma insolvência seriam socializados, ao contrário dos benefícios;
  3. Se o cidadão activo e empregado for obrigado a adquirir uma apólice de seguro de saúde com um alargado leque de coberturas, incluindo as relativas a condições pré-existentes1, mas se o montante da multa que o Estado impuser a cada cidadão que afinal não subscreva a apólice, for bem inferior ao custo desta última, não será razoável supor que ele não a irá subscrever enquanto estiver saudável? Afinal, qual a razão para supor que faça sentido pagar uma apólice com uma tão larga cobertura de riscos, e portanto de elevado custo, para quem vá ao médico apenas uma vez por ano para fazer um check-up? Mais: se tiver o azar de ficar doente e precisar por hipótese de um internamento poderá, na altura, adquirir a apólice e invocar condições pré-existentes!
  4. Se o jovem cidadão, obrigado a frequentar a escola obrigatória a contra-gosto, não tiver necessariamente de se esforçar para conseguir o “sucesso escolar”, será de esperar que trabalhe se souber que tem sempre o “progresso” assegurado independentemente da sua atitude? 2
  5. Se determinada organização privada com dimensão significativa (um banco, uma seguradora, uma construtora de automóveis, uma fábrica de chips, etc.) se convencer que, em caso de dificuldade grave, o Estado intervirá para a salvar, não será de supor que a equipa dirigente dessa empresa se “arrisque” a tomar decisões que nunca tomaria sem essa garantia de intervenção?
  6. Se as múltiplas licenças e os inúmeros regulamentos que o Estado impõe a quem pretende iniciar um negócio, que significam um enorme sobrecusto (financeiro, temporal e moral) para o empreendedor, em nome da salvaguarda dos “riscos” sociais (“qualificações profissionais”, “segurança”, “saúde”, “qualidade”, ambiente”, entre outros) desaparecessem, não haveria fortes razões para supor que houvesse muito mais criação de empregos e riqueza?
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1Este país existe e chama-se Estados Unidos da América e este tipo de apólices obrigatórias faz parte do inane pacote que ficou conhecido por Obamacare.
2 Visione-se, por exemplo, este video (via O Insurgente)

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