A propósito da hipotética descida da TSU

Vai por ai um rebuliço a propósito desta questão que segue muito de perto as opções ideológicas dos que estão a favor e contra a hipotética descida da Taxa Social Única (TSU). Veja-se, por exemplo, aqui.

O Governo, em mais uma prova de afirmação de “bom aluno” perante a troika, pôs à discussão pública um documento elaborado por várias entidades públicas onde se traçam vários cenários possíveis enumerando vantagens e desvantagens de cada um deles e estimando os respectivos impactos financeiros.

Estando de férias, e dispondo apenas de uma pobrezinha conectividade por GPRS, não tenho meios para também eu próprio fazer umas contas (à semelhança do que fez O Economista Português) para pelo menos tentar aferir da razoabilidade dos números que o estudo refere.

Vou assim tentar discutir a questão num patamar “mais acima” no pressuposto, que me parece infelizmente inevitável, que o governo só equacionará "mexer", com significado, na TSU caso consiga a compensação do lado da receita, ou seja, transferindo receitas entre rubricas fiscais não prejudicando a arrecadação fiscal. Para quê mexer, então?

Confesso que tenho simpatia pela defesa da tese da redução da TSU até porque acho filosoficamente menos má a tributação indirecta (por exemplo, o IVA) que a directa (no caso, a TSU). A “simpatia” decorre do facto de a tributação directa corresponder a uma imediata redução do grau de liberdade por parte do contribuinte na disposição do seu rendimento ao passo que um imposto sobre o consumo é consequência das opções do consumidor ou seja, ocorre em função directa das escolhas que o consumidor faça (comprar ou não comprar gasolina, por exemplo).

Facto: baixar a TSU significa tornar o emprego relativamente mais competitivo face ao substituto capital. Num ano em que, provavelmente, chegaremos a Dezembro com uma taxa de desemprego por volta dos 13%, não é coisa pouca conseguir embaratecer o custo do factor trabalho. Argumentam uns que com os números de que se falam (entre 3 a 4 pontos de redução) o impacto no volume de emprego a curto prazo será modesto. Concordo que a criação líquida de emprego será modesta, mas talvez já não suceda o mesmo com criação líquida de desemprego.... Mas é um passo na direcção certa para combater o que considero ser o maior flagelo que nos assola: o desemprego, particularmente o jovem ¹.

Ora, faz parte integrante de qualquer introdução às finanças públicas, que um sistema fiscal deve ser simples de compreender e administrar e não provocar distorções adicionais no padrão de consumo por parte dos consumidores.

Assim, sendo reconhecidamente desaconselhável que mantenhamos uma estrutura de três taxas de IVA que, por exemplo, embaratece artificialmente a electricidade (e permitia a Sócrates dizer que tínhamos um preço dentro da média europeia…) face, por exemplo, ao vestuário, seria desejável, a bem da diminuição das distorções existentes (que o Estado promoveu, claro), se caminhe para uma harmonização das taxas de IVA, eliminando a taxa reduzida e a taxa intermédia, caminhando-se para um sistema de taxa única.

Apesar de se não conhecer a estrutura das receitas do IVA ventilada por cada uma das suas taxas (situação que a troika, felizmente, não vai tolerar que continue), estou convencido que seria possível, com essa operação de harmonização, baixar a taxa normal implícita, criando assim espaço para reduções futuras mais pronunciadas na Taxa Social Única sem que com isso a taxa de IVA chegasse aos 25%.

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¹O spin das esquerdas (do PS ao PC e ao BE) segundo as quais qualquer redução da TSU põe em risco a segurança social não passa disso mesmo, spin. Recorde-se que Catroga já começou a ensaiar este tipo de políticas quando criou, enquanto Ministro das Finanças, o IVA social (em 1%) em contrapartida precisamente da TSU de então (que baixou, salvo erro, dos 24,25% de então para os 23,75% que se mantiveram até hoje).