sábado, 13 de agosto de 2011

Vergonha nacional (corrig.)

é assistir ao membro do FMI na troika, Paul Thomsen, ao constatar que a taxa de desemprego entre os jovens é, em Portugal, actualmente de 30% (!), vir declarar que essa é uma situação "inaceitável" e que são necessárias “reformas” para que haja uma economia mais aberta e mais competitiva. Uma economia que crie emprego, portanto.

É minha firme opinião, todos os dias reconfirmada, que foi (e é) o Estado socialista em que vivemos há 37 anos o grande responsável por essa situação; a instituição de uma escolaridade obrigatória construída por cima de um ensino técnico-profissional propositada e criminalmente destruído; a fixação de um salário mínimo que impede o acesso ao mercado de trabalho dos menos qualificados e, portanto, coincidindo com os mais pobres; e uma lei absurda do contrato de trabalho que incentiva a precariedade e o "despedimento" automático pela impossibilidade de prolongar os contratos de trabalho a termo.

Neste ignaro esforço, os governos tiveram a "inestimável" contribuição da generalidade dos sindicatos que, em primeiro lugar, sempre procuraram preservar os que já estão empregados e melhorar as suas condições remuneratórias. Com esse comportamento, os sindicatos foram agentes altamente eficazes no dificultar do acesso ao mercado de trabalho dos que não têm mas procuram emprego, ou seja, muito em especial, os mais jovens.

Qualquer pessoa com um mínimo de literacia económica sabe que assim é mas, que eu tenha dado conta, apenas o CDS avançou com a proposta, ainda que ridiculamente temerosa, de "atendendo à gravidade da situação que atravessamos", de ser possível às empresas ultrapassar o limite que a lei define para a renovação dos contratos a termo  (em mais uma!!!). Seria cómico não fosse trágico.

O governo, em vez de andar a coleccionar medidinhas que custam o dinheiro que não temos e não produzem qualquer efeito estrutural devia deixar de se preocupar com a "promoção do emprego" e concentrar-se em eliminar todos os garrotes legais que, esses sim, dificultam quando não impedem a criação de emprego1.
Para não ser acusado de ser muito radical e propor medidas "politicamente inaceitáveis" deixo duas sugestões "moderadas" que podem ser cumulativas ou não: para os contratos a termo já existentes, permitir a sua renovação de forma ilimitada com, por exemplo, o limite mínimo de um ano por cada renovação para além do actual limite do número de renovações; para os novos contratos de trabalho, instituir um novo tipo de contrato que difere do actual no seguinte ponto: o despedimento de parte a parte passaria a ser livre (e portanto sem termo) bastando para isso haver mera manifestação de vontade por uma das partes contraentes.
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1Noutros tempos, em que o grau de informalidade da economia era maior, o mercado paralelo (despudoradamente designado de "negro" pelas entidades estatais e propalado pelos media) contribuía para atenuar os efeitos sentidos no rígido mercado legal. Hoje é mais difícil que venha ajuda significativa por aí, até pelas "almofadas" que o estado social construiu e que "desguarneceram" os cidadãos dos seculares instintos da prudência e de constituição de poupança para acorrer a situações de emergência. Acresce, por outro lado, que os nossos sectores tradicionais, como o têxtil e a confecção, produzem hoje para segmentos de maior valor acrescentado o que dificulta, como acontecia antes, a que o fábrica improvisada num barracão para fazer 2000 camisas, se desmontasse quando acabasse a satisfação do encomenda, para emergir no outro dia, a 50 Km dali, noutro barracão para fazer 500 pares de calças e assim, sucessivamente.

Por último, note-se que o aparelho administrativo-fiscal que o Estado hoje detém, é muito mais poderoso e mais eficaz na repressão. Recorde-se a ASAE...

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