A leitura da declaração conjunta emitida hoje pelo conjunto dos governos dos membros da zona euro afasta a ideia, no último parágrafo da última folha, que toda a "caravana" seguirá o caminho traçado à excepção do Reino Unido que - acusação recorrente (de origem francesa, como de costume) - uma vez mais revelou a sua verdadeira natureza de "5ª coluna" na "Europa". Afinal, também a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia, a Hungria e a Suécia (especialmente os dois últimos), após os respectivos debates nos respectivos parlamentos, poderão trazer alguns dissabores adicionais ao proclamado quase-unanimismo. De qualquer modo, o facto de pelo menos a Grã-Bretanha ter ficado de fora, implica a não alteração ao Tratado de Lisboa (requeriria unanimidade) vem abrir a possibilidade à celebração de um Tratado Intergovernamental(?) que, esperaremos para ver, pode ou não levar à necessidade de recurso a referendo pelo menos em alguns países membros (a Holanda, por exemplo).
O ponto que reputo de mais importante que consta da declaração é o que respeita à nova "regra fiscal" segundo a qual "os orçamentos dos estados-membros deverão ser equilibrados ou superavitários, entendo-se que este princípio será respeitado se, em regra, o défice estrutural anual não exceder os 0.5% do PIB" sendo que "esta regra deverá ser introduzida no ordenamento jurídico de cada estado- membro num plano constitucional ou equivalente" e "contemplará um mecanismo automático de correcção que será desencadeado na eventualidade de um desvio". Para o efeito, "os estados-membros reconhecem a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu para verificar a transposição desta regra no plano nacional". De registar ainda a medida complementar relativa aos procedimento por défice excessivo, de aplicação de "consequências automáticas" excepto no caso de uma maioria qualificada(?) dos estados- membros se opuser a essas sanções.
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