O mercado de arrendamento ou a falta dele

Hoje, o tema de destaque no Público (sim, ainda continuo, numa atitude esquizofrénica, a comprar o jornal...) refere-se à enésima "iniciativa" legislativa para "dinamizar" o mercado de arrendamento. Foram já inúmeras as promessas de "dinamização" desde o 25 de Novembro de 1975 e, até hoje, são no mínimo miseráveis os resultados obtidos. A última (antes da anunciada próxima) é da autoria de Eduardo Cabrita, data de 26 de Fevereiro de 2006 e saldou-se até hoje na actualização de cerca de 1%(!) das rendas antigas que se estimava poder abranger (de contratos anteriores a 1990). Precisamente 2614 rendas até 20 de Outubro último!

Não fico surpreendido com estes resultados pois, por exemplo, apesar das parangonas com que Cabrita anunciou em 2006 que a acção de despejo, por incumprimento contratual do inquilino no pagamento da renda, passava a concretizar-se numa acção executiva ao fim de três meses, a verdade é que o simples recurso a um advogado por parte do inquilino caloteiro leva a que o despejo dificilmente se concretize antes de decorridos dois anos e após intervenção do tribunal.

Recordava-me de ter lido algures que bombardear uma cidade ou instituir um sistema de congelamento de rendas acabava, ao fim de algumas décadas, por provocar efeitos semelhantes: a sua destruição. É o que sucedeu nos centros históricos das nossas cidades como Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal ou Faro. que estão, literalmente, a cair.

Entretanto, pelo facto - compreensível - de o mercado de arrendamento ser mínimo e de especialmente a adesão ao euro nos ter possibilitado o acesso ao crédito a taxas de juro alemãs, tornámo-nos num país de proprietários (sob hipotecas) o que coloca centenas de milhares de famílias à beira do precipício quando as taxas de juro inapelavelmente subirem.

Meus caros amigos: se têm poupanças constituídas, aconselhava-os a liquidar ou, pelo menos, a reduzir os vossos empréstimos junto da banca. É talvez a melhor e mais segura aplicação financeira que possam fazer.