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| Imagem roubada daqui |
Para os mais novos, a imagem acima demonstrará mais um exemplo do anacronismo do Estado Novo. Aos olhos de hoje risível - necessidade de obtenção de uma licença para usar isqueiros - a coisa não é todavia diferente de certa marca de carrinha, pagar a tarifa de Classe 1 das portagens, ao contrário de outras carrinhas de outras marcas, à "superfície" em tudo idênticas, que pagavam (ou ainda pagam) tarifas da Classe 2. Voltando aos isqueiros, a licença era na realidade um imposto destinado a proteger o monopólio da Sociedade Nacional de Fósforos.
Um outro caso curioso, de que não fui capaz de encontrar imagem ilustrativa, era a licença de utilização do chapéu-de-sol na praia, no caso para compensar os concessionários pela menos utilização dos toldos e barraquinhas de então.
O Estado nas vertentes central, regional e local é o principal fautor pela inexistência de concorrência, da preservação de monopólios, pelas distorções que introduz nos mercados através da atribuição arbitrária de subsídios ora de impostos sempre a bem de um "interesse geral", claro. É o Estado que é o principal obstáculo à criação de emprego e à destruição (ou não criação) de riqueza. É assim que, como assistimos recentemente, chegámos ao ponto em que os "Custos de Interesse Económico Geral" que afectam em 42%(!) a factura da electricidade, custos que devem ler-se como consequências financeiras de políticas governamentais de total irracionalidade económica.
Por fim, hoje que tanto se fala - finalmente! - de inverter a distorção do Sector Não-Transaccionável (isto é, não sujeito à concorrência externa) que tem contribuído, de forma brutal, para penalizar o Sector Transaccionável, aponte-se o dedo ao Estado como sendo o agente que não só permitiu esse desequilíbrio como o incentivou. Claro que o Inenarrável(*) , muito provavelmente empurrado por Bruxelas, lembrou-se agora de promover uma "Agenda para o crescimento"...
(*) - Devida vénia ao José do Porta da Loja
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