terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Grandes Manobras (4)

"Van Rompuy sugere que a incorporação das novas regras orçamentais, mais restritas, possa acontecer de forma mais célere, sem uma revisão de fundo, mas sim através alterações limitadas ao Tratado de Lisboa, acompanhadas do reforço da legislação secundária da União Europeia.

De acordo com Van Rompuy, a rapidez do processo dependeria do Parlamento Europeu e do Banco Central Europeu, o que quer dizer que os Estados-membros não teriam de conseguir a ratificação dos parlamentos nacionais para aprovar as medidas para a “reforma” europeia."
O despudor desta gente é total. A primeira vez que, de forma expressamente assumida, através da proposta de construção de uma Autoridade Política Europeia, se pretendeu institucionalizar uma Comunidade Política, ou seja, dotar a "Europa" de uma constituição (de que chegou, inclusive, a ser redigido um projecto), foi essa tentativa derrotada, no parlamento francês, com a rejeição do "pilar" referente à que seria a Comunidade Europeia de Defesa, em 30 de Agosto de 1954. A próxima ocorreria em 2004 com o projecto de tratado constitucional, que falhou quando sujeito a referendo, e logo em França e na Holanda. Sete anos depois, quando se pretende formalizar o "congelamento" da soberania dos países em dificuldades, como é possível aceitar que esta revisão dos tratados não tenha, no mínimo, de ser ratificada e discutida em cada um dos parlamentos dos países membros e, desejavelmente, sujeita a referendo?

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