terça-feira, 14 de agosto de 2012

Estado ladrão

Proprietários de zonas ribeirinhas obrigados a reivindicar imóveis em tribunal.

A ministra Cristas, a Vermelha, ataca novamente, e agora de dente bem afiado, insistindo neste absurdo: quem for proprietário de um imóvel, numa faixa até 50 metros a contar da linha de água, e não intentar uma acção contra o Estado, até 1 de Janeiro de 2014, para provar que o imóvel é seu e - atenção! - já era de utilização privada em 1864(!),  será desapossado do mesmo pois o Estado irá presumir que o imóvel "não é de ninguém" e, portanto, irá assumir a sua posse roubá-lo.

ACTUALIZAÇÃO: com especial oportunidade, Carlos Guimarães Pinto observa que "esta senhora que agora exige ver provas documentais com 150 anos foi lá colocada por um líder partidário de quem se diz ter perdido documentos importantes com apenas 10 anos."

1 comentário:

Sérgio disse...

Esta situação é o absurdo dos absurdos! Um atentado directo à propriedade privada.
A ministra Cristas tem sido de facto uma desilusão, no entanto, neste caso concreto penso que é injusto atribuir-lhe este ataque:
"Na origem da questão está uma lei de 2005, que não só veio estabelecer a obrigatoriedade de intervenção de um juiz - quando antes bastava um procedimento administrativo" portanto foi o recentemente classificado "melhor primeiro ministro de portugal" que tornou este problema num verdadeiro roubo.
Competiria no entanto ao actual governo ter o bom senso de resolver esta situação. O problema é que o actual é tão 'vermelho' como o anterior...