domingo, 5 de dezembro de 2010

Salário mínimo e a Samoa Americana

Nota prévia: este post resultou da leitura disto.

Em 2007, a Câmara dos Representantes, de maioria Democrata, aprovou o chamado Fair Minimum Wage Act  que o inquilino republicano da Casa Branca viria a assinar, legislação essa que consistia na subida, faseada, do salário mínimo, em todo o território americano. Em concreto,  ela previa que o salário mínimo horário passasse de 5.15 dólares/hora no início de 2007 para 7.25 dólares/hora a partir de meados de 2009, exceptuando os territórios "especiais" do Pacífico (Samoa America e Ilhas  Marianas do Norte). A estes territórios foi-lhes fixada uma regra de convergência para o salário mínimo nacional que consistia na sua subida anual de 50 cêntimos.

À época da passagem da legislação, 607 economistas (incluindo 2 prémios Nobel) assinaram uma petição onde se dizia: "Acreditamos que um modesto aumento no salário mínimo melhorará o bem estar dos trabalhadores com mais baixos salários e não provocará os efeitos adversos [desemprego] que os críticos têm apontado."

A Samoa Americana é um território "não incorporado" dos Estados Unidos situado no Pacífico Sul cujos habitantes têm a particularidade de serem considerados de naturalidade americana mas sem cidadania plena razão pela qual não podem, por exemplo, votar nas presidenciais americanas. Pequeno território com cerca de 60 mil habitantes, a indústria principal, tradicionalmente, assentava no fabrico de conservas de atum.

Ora sucede que, de acordo com um comunicado de 30 de Setembro último do governo da Samoa  Americana, o "Governador Togiola Tulafono expressou hoje a sua sincera gratidão ao President Barack Obama pela sua assinatura de legislação que diferirá no tempo o acréscimo no salário mínimo previsto para 2010 and 2011"!

O que aconteceu? O costume. Em 2009 uma das duas fábricas de conserva de atum fechou perdendo-se 2000 empregos na Samoa America, trocados por uma fábrica automatizada no estado da Geórgia com 200 trabalhadores. A outra fábrica, que ainda permanece e que chegou a dar emprego a 3000 pessoas em 2008, já só tem 1200 trabalhadores.

Será que nunca mais aprendemos? Inclusive certa espécie de economistas?
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Adenda: Jcd, blogger residente do Blasfémias, assinala-me que este mesmo assunto já tinha sido abordado num seu post, aqui. As minhas desculpas pela inadvertida repetição.

3 comentários:

jcd disse...

http://blasfemias.net/2010/05/30/a-crueldade-do-salario-minimo/

Eduardo Freitas disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Eduardo Freitas disse...

Caro Jcd,

Lamento não ter dado conta que este mesmo caso já tinha sido abordado por si no post correspondente ao link que remeteu.