sexta-feira, 13 de abril de 2012

Estado, educação, saúde e liberdade de escolha

Com a publicação do Despacho n.º 5106-A/2012, o Governo redefiniu as normas a observar pelas escolas públicas relativamente às matrículas e constituição de turmas. Em particular, conforme anterior promessa, ficou contemplada a introdução de mecanismos de "liberdade de escolha" por parte dos encarregados de educação (ou alunos quando maiores), da escola a frequentar que eu próprio já havia classificado como Um pequeno passo no bom sentido. Porém, lendo com atenção o dito Despacho, receio amanhã vir a ter de reclassificar o "pequeno" num "pequeníssimo" passo atenta a persistência da monumental minúcia burocrática uniformizadora dos critérios de prioridade na matrícula dos alunos.

Há tempos atrás, tive um acidente caseiro: quando tinha acabado de entrar na cozinha desmaiei e, ao que conta a minha filha que assistiu à coisa, caí para a frente com a rigidez própria de uma tábua, embatendo com o nariz no chão. O resultado foi uma pequena fractura e uma hemorragia teimosa. Morando onde moro, e conhecendo o hospital a que administrativamente estou adstrito, uma coisa tive por certa: a bem do meu nariz, não ir tratá-lo no "meu" hospital. Como decerto adivinharão, a saída esteve na simulação de um acidente na vizinhança do hospital relativamente ao qual confiava para ser tratado.

Filosoficamente não sou adepto da escola pública pela sua natureza compulsória, pela uniformidade curricular, pela falsa gratuitidade que lhe é atribuída, etc. Não obstante, mesmo que tenha que recorrer a alguma "habilidade", prefiro poder ter uma palavra na escolha do hospital onde quero ser tratado. Como ontem recorri a "habilidades" semelhantes para escolher as escolas dos meus filhos. Se, na educação como na saúde, pudermos passar sem "habilidades"  desta natureza, naturalmente que estaremos melhor. E quanto maior puder ser o grau de liberdade de escolha, melhor. Ainda que longe, muito longe, do que deveria ser.

E o que deveria ser, na minha perspectiva, é o que propõe Sheldon Richman, autor de Separating School and State, uma história da escola estatal de Esparta aos nossos dias, no vídeo que se segue:

1 comentário:

Anónimo disse...

Caro Eduardo,

Excelente post.

Estou plenamente de acordo com tudo o que escreve.

Eu defendo um modelo de financiamento ao qual chamo Cheque-Cidadão e que se aplica à educação, saúde, justiça, etc.

O cerne da questão é inverter a lógica de financiamento, ou seja, financiar directamente o cidadão e não o prestador do serviço. Com esta inversão de lógica é-me absolutamente indiferente se o prestador é público, privado ou cooperativo.

Claro que o cheque não tem um valor limite anual. O cheque é, basicamente, o direito de estudar uma escola, ser atendido num hospital e num tribunal.

Funciona como uma espécie de seguro.

Obviamente que esta seria a única fonte de financiamento e a qual decorre EXCLUSIVAMENTE DA LIVRE ESCOLHA DE CADA CIDADÃO.

Deixo-lhe os links de duas pequenas apresentações no que diz respeito à educação.

Versão curta (5 slides): https://docs.google.com/open?id=0B_zR-ExQW7VuZ3JFZDJoVFZOY0E

Versão um pouco mais detalhada: https://docs.google.com/open?id=0B_zR-ExQW7VucHBtTmlnN3NTM1E