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A CIP promoveu hoje um seminário com o intuito de "empurrar" as suas ideias relativos à promoção da regeneração urbana. Para o efeito, para além do lançamento do novo portal, disponibilizou ao público o estudo "Fazer Acontecer a Reabilitação Urbana", de Maio de 2011 (imagem à direita), documento assinado por, entre outros, Fernando Santo, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros (actual secretário de Estado de Paula Teixeira da Cruz) e pelo inevitável Augusto Mateus, sempre presente na formulação de "estratégias" e "desígnios" que o Estado deveria perseguir ou, pelo menos, promover.
António Saraiva, presidente da CIP, identifica "a lei do arrendamento, a política de solos, o financiamento e a fiscalidade" como os factores que impedem, ou pelo menos dificultam, o projecto de regeneração urbana que apresentou. A ministra Cristas, que também esteve presente, deu o seu "contributo" para a matéria ao anunciar que as novas leis do arrendamento e da reabilitação serão publicadas no Verão, o que quer dizer que, talvez lá para Outubro, entrem de facto em vigor. Dá uma ideia da urgência atribuída à coisa.
Não tenho nada de muito substancial a acrescentar ao que já aqui e aqui escrevi sobre este assunto e que se resume numa proposta simples: deixar que as partes - inquilino e senhorio - se entendam entre si e que, em caso de incumprimento do contrato, a sua resolução seja célere. Se tal suceder, o essencial resolver-se-á.
Não tenho nada de muito substancial a acrescentar ao que já aqui e aqui escrevi sobre este assunto e que se resume numa proposta simples: deixar que as partes - inquilino e senhorio - se entendam entre si e que, em caso de incumprimento do contrato, a sua resolução seja célere. Se tal suceder, o essencial resolver-se-á.
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