Tens-te escapado mas já te apanho

Nestes dois últimos anos temos vindo a assistir, e não creio que o fenómeno se extinga tão cedo, a um ritmo avassalador de encerramentos de estabelecimentos comerciais que nunca conhecemos na nossa contemporaneidade. Creio que terá havido uma excepção notável: as lojas de compra e venda de ouro que se multiplicaram um pouco por todo o lado com uma rapidez assinalável que vieram proporcionar liquidez a quem dela necessitava e, portanto, prestando um serviço socialmente útil.

Adivinhem lá para onde se dirige a manifesta preocupação governamental? Para com estas últimas, pois então! Então houve quem se atrevesse a agir "à margem de lei"? Sem regulação "adequada"? Sem carimbos, licenças, atestados e certificados conformes à actividade em causa? Ah, ultraliberais de pacotilha!

Citação do dia (102)

Via Cafe Hayek (minha tradução):

Os académicos têm demorado a reconhecer que as eleições são e sempre têm sido na maioria dos casos uma fraude - uma mera cerimónia com a intenção de fazer com que as pessoas acreditem que têm algum controlo quanto ao seu próprio destino mesmo quando elas são impiedosamente intimidadas, iludidas e espoliadas pelos seus governantes.

Robert Higgs, Against Leviathan

Algo de bom deve ter acontecido em Itália

Só pode. Para sustentando esta tese bastará tomar o conteúdo do Público de hoje (títulos em itálico com links apenas disponíveis para assinantes da versão digital do jornal):

Na capa, o título é: "Instabilidade política em Itália ameaça reacender crise da dívida na Europa"; no interior, na página 2, Sofia Lorena, de Roma, escreve que "Barsani estende a mão ao movimento antipartidos de Grillo"; na página 3, Teresa de Sousa, inconsolável, escreve que "A Europa derrotou-se a si mesma" (link não disponível;) na página 4, de Bruxelas, Isabel de Arriaga, titula: "Zona euro teme que a instabilidade em Roma reacenda a crise da dívida"; por fim, na página 5, Jorge Almeida Henriques não vai por menos pedindo emprestado o título "Uma catástrofe institucional" a um tal constitucionalista (espécie também pela Bota muito ubíqua) de seu nome Nicolò Zanon".

Monti, o arquétipo do homem "íntegro", "tecnocrata competentíssimo" que, ao serviço do seu país, "tem realizado um trabalho notável para a Itália e em favor dos países vítimas dos mercados usurários", ainda que "suspendendo a democracia" por um período indeterminado, teve um resultado risível. Alguém ainda se lembra dos seis meses que Manuela Ferreira Leite "reclamava" em 2008 (reiterada de forma indirecta recentemente)? Ai o "relativismo"...

Energia - da histeria ao fundado receio

Creio que será tão velha quanto a civilização ocidental a convivência com o anúncio, para um momento mais ou menos próximo na linha do tempo, da chegada do Apocalipse. A esta luz, a tese catastrofista do "aquecimento global" / "alterações climáticas" é apenas o seu mais  feroz afloramento.

É curioso assinalar que tenha sido precisamente em pleno take-off do sistema capitalista, que viria a proporcionar um tão extraordinariamente longo período de crescimento económico que, ironicamente, tivesse sido teorizada pelo economista Thomas Malthus, a tese da "inevitabilidade" da estagnação do crescimento do rendimento per capita - a armadilha malthusiana como viria a ficar conhecida. Supostamente, como Malthus enunciou, em 1798, no seu "An Essay on the Principle of Population" (pdf), de 1798, a combinação de um crescimento populacional inelutável (em progressão geométrica) com a escassez relativa de recursos (que cresceriam apenas segundo uma progressão aritmética) era fatal. Ainda no século XIX, um outro economista famoso, Stanley Jevons, num ensaio também célebre - The Coal Question (pdf), de 1865 -, pré-anunciava o "fim" do recurso fundamental em que assentava a revolução industrial - o carvão.

No século XX, as teorias catastrofistas ganharam novo fôlego a partir de Hiroshima e Nagasaki e acentuaram-se, a partir dos anos 60/70 do século passado, algures na intersecção entre a crise dos mísseis em Cuba (1962) e a emergência do "movimento verde" (com o livro "Silent Spring" da autoria de Rachel Carson também de 1962) e, posteriormente, com o acidente de Three Mile Island (1979). Pelo meio, Paul Ehrlich repescou os velhos (e errados) argumentos de Malthus em The Population Bomb (1968) e, uns anos depois (1972), foi o Clube de Roma quem se aprestou a repristinar Jevons com o volume "The Limits to Growth" que "provava" que quase todos os recursos materiais fundamentais iriam acabar dentro de poucas décadas nomeadamente os combustíveis fósseis (novamente a energia, cem anos depois). Quando lemos Christopher Booker e Richard North ou Matt Ridley, constatamos que a histeria do pânico se instalou entre nós. Os mais pessimistas dirão que se tornou mesmo endémica. A mais recente "crise", que ainda decorre - a carne de cavalo vendida por vaca -, aí está para o confirmar e irá terminar, pela certa, como todas as outras: com mais leis, mais "regulamentos", mais burocracia, mais batalhões de "inspectores", mais coimas, maiores custos de produção e comercialização e, consequentemente, um (ainda) menor crescimento económico.

Esta semana foi notícia de "caixa" nos jornais ingleses (por exemplo, aqui e aqui) a notícia veiculada pelo responsável pela Ofgem (o regulador britânico da área energética) que o Reino Unido enfrenta sérios riscos de apagões gigantescos com o fecho, já no próximo mês de Março, e por imposição de Bruxelas, de várias centrais a carvão que, no seu conjunto, representam uma capacidade equivalente a quase 1/6 do total das necessidades de energia eléctrica do país. E isto sem que, entretanto, tenha sido construída capacidade alternativa, seja de centrais térmicas a gás ou nucleares! Uma vergonha anunciada (que os media do mainstream, eles próprios promotores do "verde" politicamente correcto, patrocinaram) que atravessa os governos de Tony Blair e de Gordon Brown mas também o de David Cameron que vem prosseguindo a loucura diarreica dos subsídios às ventoinhas cuja produção de electricidade, sendo inerentemente intermitente, não assegura que exista electricidade quando ela é necessária. E ainda têm a lata de vir alertar os consumidores para se prepararem para o aumento significativo brutal da electricidade que aí vem. Christopher Booker, no Telegraph, ou Richard North, no seu blogue, relembram todos os avisos que foram fazendo desde 2004 e que quase todos preferiram ignorar.

Tudo isto devia ser bem conhecido pelos portugueses: em tempos, um secretário de Estado da Energia afirmou, em 2006, que "São os consumidores que devem este dinheiro [o défice tarifário]. Não é mais ninguém", a propósito da projectada subida do preço da electricidade para 2007, de 15,7%, proposta pela ERSE na altura comandada por Jorge Vasconcellos, aumento que Sócrates vetou (e que levou à saída de Vasconcellos que apresentou a sua demissão). Sabemos onde tudo isto já chegou mas ainda não sabemos até onde chegará. Tem receio? Seria irracional que o não tivesse.

Fonte: ERSE

Sabe o que é um fueiro?

Descubra aqui as suas múltiplas utilidades. Já não dispenso a visita diária. Muito bom.

A ser verdade, uma boa notícia

A assinalar, de tão poucas que têm sido.

Cândida Almeida sai da direcção do DCIAP em Março.

Novidades teóricas-práticas do crescimento e desemprego

Uma de índole doméstica, que deriva de uma inabalável fé nas virtudes da despesa pública já não apenas por "opção ideológica" mas agora também por mero "realismo". António José Seguro, resolveu escrever uma carta à troika queixando-se dos efeitos da política por ela prescrita (cujos termos, não o esqueçamos, foram no essencial fixados no "turno" de Sócrates/Teixeira dos Santos) e que classifica de austeridade expansionista recorrendo à figura, particularmente adequada, do oxímoro¹. É mais um afloramento das teorias crescimentistas que tão boa conta têm dado de si - agora como no passado -, desta vez veiculadas sob forma epistolar. Enfim, já sabemos que do PS não vem muito mais que isto, para além da sua responsabilidade directa em 3 (três) pré-bancarrotas em pouco mais de 30 anos.

Além fronteiras, o fustigador-mor das políticas de "austeridade expansionista" (por exemplo, aqui onde cita "contra-evidências"¹ ou aqui, entre as múltiplas investidas publicamente conhecidas) trouxe-nos ontem uma crónica histórica: Paul Krugman, pelo seu próprio punho, admite finalmente que já não é economista. Assim, e contrariamente ao que o próprio escreveu no seu manual universitário quanto aos efeitos não-intencionais (diminuição dos níveis de emprego) em consequência de aumentos mandatórios do salário mínimo, vem agora desdizer-se clamando que a recente proposta de Obama, anunciada no último discurso do Estado da União, de aumentar o salário mínimo é, afinal, uma "good policy".
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¹Que os economistas empiricistas adoram criar e debater.

Citação do dia (101)

"Se as tendências da natureza humana são tão más que não é seguro permitir às pessoas que sejam livres, como é possível aceitar que as tendências destes organizadores [da humanidade] sejam sempre boas? Não pertencerão os legisladores e os agentes por eles nomeados à raça humana?  Ou será que eles próprios acreditam ser feitos de uma porcelana mais fina que a do resto da humanidade?"

Frédéric Bastiat, La Loi

O meteorito da dívida

Da próxima vez que atingir a Terra, os efeitos da colisão deste particular meteorito serão provavelmente de uma magnitude tal que farão evocar a teoria de extinção dos dinossauros.

França: a implosão económica

"O maior problema neste momento na zona euro já não é a Grécia, a Espanha ou a Itália, mas sim a França, porque não tem levado a cabo nada para reestabelecer verdadeiramente a sua competitividade, estando mesmo a dirigir-se em direcção oposta". Foram estas as palavras proferidas por um dos wise men, Lars Feld,que aconselham o governo alemão em matéria económica, em 9 de Novembro último (segundo a Reuters). 

Peugeot Citroën anuncia prejuízo histórico de 5000 milhões de euros

O Presidente-Sol e ambientalmente correcto

Para além desta via, o juiz Napolitano explica no video como se vem processando nos EUA o esvaziamento do Legislativo em favor do crescente protagonismo proto-absolutista do presidente. De especial realce o papel das agências regulatórias neste processo e, dentro destas, o da omnipresente e omnipotente agência de protecção do ambiente (EPA) cuja última liderança terminou envolta em densa nebulosa ainda por deslindar. Como já Václav Klaus assinalava aqui, a propósito do declínio económico europeu e de como inverter: "[w]e should stop the creeping but constantly expanding green legislation. The greens must be stopped from taking over much of our economy under the banner of such flawed ideas as the global warming doctrine"

O Prémio Nobel da Paz, o Executor-em-chefe, o complexo militar-industrial e a destruição do estado de direito

John Whitehead, presidente do Instituto Rutherford, instituição americana de defesa dos direitos civis a quem já me referi no post A polícia do Pré-crime e do Pensamento na América de Obama, assina mais uma importantíssima mensagem de alerta para com as consequências letais de uma política externa de imperialismo policial que tem o seu zénite no recurso cada vez mais generalizado aos drones para assassinar opositores (reais ou imaginários) dos EUA.

Este é um tema a que regresso frequentemente pois, ao contrário de muitos, subscrevo a tese de Whitehead, que já Ron Paul defende de há muito, que a ilegalidade constitucional, o apagamento do Congresso e o descartar do Judicial vêm conferindo ao Executivo um poder irrestrito que, fatalmente, se repercutirá no próprio território americano. É de uma seriíssima gravidade o que se vem passando. É esta a razão que me levou a tentar proporcionar um acesso mais amplo ao artigo de Whitehead, através de tradução da minha responsabilidade.

Quando Barack Obama ascendeu à presidência em 2008, havia um sentimento, pelo menos entre aqueles que nele votaram, de que o país poderia mudar para melhor. Aqueles que assistiram, chocados, com o modo como o presidente Bush ia erodindo as nossas liberdades civis ao longo dos seus dois mandatos pensaram que talvez este jovem e carismático senador do Illinois viesse mudar o rumo e pôr fim a algumas das piores transgressões da administração Bush - a detenção por tempo indefinido de suspeitos de terrorismo, a tortura, as prisões secretas [black site prisons] e as guerras intermináveis ​​que drenavam os nossos recursos, apenas para citar algumas.

Poucos anos mais tarde, aquela fantasia provou ser apenas isso: uma fantasia. Na verdade, Barack Obama não só continuou o legado de Bush, mas levou-o à sua conclusão lógica. Como presidente, Obama foi para além da Baía de Guantánamo, para além do espiar dos e-mails e telefonemas dos americanos, e para além foi quanto ao bombardeio de países sem autorização do Congresso. Ele agora reivindica, como foi revelado num memorando do Departamento de Justiça, graças a uma fuga de informação, o direito a assassinar qualquer cidadão americano, em qualquer lugar no mundo, desde que tenha a sensação de que eles possam, em algum momento no futuro, representar uma ameaça para os Estados Unidos.

Digiramos o que precede: o Presidente dos Estados Unidos da América acredita que tem o direito absoluto de o matar a si com base em "provas" secretas segundo as quais você pode ser um terrorista. Não apenas ele acha que o pode matar, como acredita que tem o direito de o fazer em segredo, sem o acusar formalmente de qualquer crime e sem lhe proporcionar a oportunidade de se defender perante um tribunal. A culminar tudo isso, o memorando afirma que essas decisões quanto a quem matar não estão sujeitas a qualquer reexame judicial.

Mais notícias do hiper-ultraliberalismo reinante

Fisco multa consumidores por não pedirem factura.

Miserável é um qualificativo escasso para semelhante prova - mais uma! -, da total inversão de valores que o estatismo rapace vigente vem prosseguindo com todo o afinco. Não é apenas de ditadura fiscal que se trata mas antes do regresso a práticas sinistras cada vez mais próximas de regimes totalitários e que apenas evidenciam a incapacidade (a falta de vontade) de fazer o que tem que ser feito: a redução da despesa pública.

Citação do dia (100)

"Emergencies" have always been the pretext on which the safeguards of individual liberty have been eroded.

Friedrich A. Hayek