As 10 piores previsões económicas de sempre

Traduzido por mim do Zero Hedge, onde se poderá tirar partido das ilustrações que acompanham o texto original (aconselhável até porque será bem mais divertido). Sem ter acesso a qualquer espécie de inside information, nem conhecendo Tyler Durden (o autor do post) de lado nenhum, apostaria que a oportunidade deste artigo não é alheia à extrema exuberância que se vem verificando na generalidade das principais bolsas, em muitos mercados imobiliários, em leilões de arte, etc., sem esquecer as bitcoins... Para não voltar a socorrer-me de Peter Schiff para sublinhar as semelhanças com a situação de 2007/2008, veja-se que também Nouriel Roubini, um keynesiano, vê bolhas no sector imobiliário (17!) pelo mundo fora [em português, aqui]. Os links abaixo foram por mim acrescentados.

10) Ben Bernanke, em 10 de Janeiro de 2008 - "Nas circunstâncias actuais, a Reserva Federal não prevê uma recessão".

Poucos meses depois, os Estados Unidos entraram numa das piores recessões de sempre.

9) Herbert Hoover, em 1928: "Os Estados Unidos estão mais perto do triunfo final sobre a pobreza do que alguma vez sucedeu na história de qualquer país."

A Grande Depressão começou um ano depois. As cotações das acções perderam quase 80% sob a sua presidência [1929-1933].

8) James Glassman e Kevin Hassett (autores do livro: DOW 36.000), em 1999: "As acções estão agora no meio de uma escalada única até atingirem um patamar muito mais elevado - na vizinhança dos 36.000 pontos do índice industrial Dow Jones."

Segundo as suas estimativas, o Dow Jones deveria chegar aos 36.000 pontos. Os anos seguintes ficaram marcados pela bolha da internet, com o Dow a cair dos 10.000 para os 7.200 pontos.

7) George W. Bush, em 15 de Julho de 2008: "Podemos ter confiança nos alicerces de longo prazo da nossa economia ... Penso que o sistema está basicamente sólido. É verdadeiramente o que penso."

Esta frase foi pronunciada exactamente dois meses antes da falência do Lehman Brothers.

Examinando o nosso "frágil planeta"

Foi o que se propôs fazer Walter Williams em Our Fragile Planet onde desmonta alguns dos mitos que, na ausência de qualquer espécie de contraditório, são continuamente inoculados pelo monólito que constitui o sistema estatal escolar, do jardim infantil à universidade, pela doutrina do politicamente correcto e, muito em particular, do ambientalismo. A argumentação, como sempre acontece com Williams, é apresentada de forma simples (que não simplista) mas nem por isso menos poderosa. A tradução do texto é da minha responsabilidade.

"Examinemos algumas declarações que reflectem uma visão tida por completamente inquestionável. "O mundo é belo mas frágil." "O 3 º calhau a contar do Sol é um frágil oásis." E ainda um par de citações do Dia da Terra: "Lembremo-nos que a Terra precisa de ser salva a cada dia que passa." "Lembremo-nos da importância de cuidarmos do nosso planeta. É a única casa que temos!" Tais declarações, associadas a previsões apocalípticas, são uma especialidade dos ambientalistas, extremistas ou não. Pior ainda é o facto desta doutrinação da "frágil Terra" ser alimentada à nossa juventude desde o jardim de infância pela universidade fora. Examinemos o quão frágil é a Terra.

Walter E. Williams

A erupção de 1883 do vulcão de Krakatoa, situado na actual Indonésia, teve uma potência equivalente a 200 megatoneladas de TNT. Isso é o equivalente a 13.300 bombas atómicas de 15 quilotoneladas, do tipo que destruiu Hiroshima em 1945. Precedendo essa erupção, em 1815 deu-se a erupção do Tambora, igualmente na actual Indonésia, que detém o recorde da maior erupção vulcânica conhecida. Foi então expelida uma tal quantidade de detritos na atmosfera, bloqueando a luz solar, que 1816 se tornou conhecido pelo "Ano Sem Verão" ou "O Verão Que Nunca Aconteceu". Isso levou à perda de colheitas e à morte de gado em grande parte do Hemisfério Norte e provocou a pior fome do século XIX. A erupção do Krakatoa, ocorrida em 535 d.C., teve uma força tal que fez desaparecer grande parte da luz e do calor do sol durante 18 meses e diz-se que conduziu à Idade das Trevas. Os geofísicos estimam que em apenas três erupções vulcânicas, Indonésia (1883), Alaska (1912) e Islândia (1947), foram expelidos para a atmosfera mais dióxido de carbono e dióxido de enxofre do que em todas as actividades da humanidade ao longo de toda a nossa história.

Como é que a nossa frágil Terra lidou com as cheias? A China é, provavelmente, a capital mundial das inundações gigantescas. As cheias do Rio Amarelo, de 1887, custaram a vida a um número de pesoas estimado entre os 900 mil e os 2 milhões. As cheias na China, em 1931, foram ainda piores, provocando um número de mortos situado entre 1 milhão e 4 milhões. Mas a China não detém um monopólio sobre as inundações. Entre 1219 e 1530, a Holanda sofreu cheias que levaram a vida de cerca de 250.000 pessoas.

E que dizer do impacto dos terramotos na nossa frágil Terra? O terramoto de Valdivia, no Chile, em 1960, atingiu os 9,5 graus na escala de Richter, uma potência equivalente a mil bombas atómicas a detonar em simultâneo. O mortífero sismo de 1556, na província chinesa de Shaanxi, devastou uma área de 840 km2. Mais recentemente, o sismo de Dezembro de 2004 no Oceano Índico, de magnitude 9.1, causou um fatídico tsunami no dia seguinte ao Natal, e o mortal terramoto de Março de 2011, de 9,0 graus de magnitude, atingiu o leste do Japão.

Os horrores do capitalismo: lendas e narrativas

Como João Miguel Tavares (JMT) observava na semana passada, referindo-se ao esfuziante entusiasmo com que a esquerda, nomeadamente  a doméstica (Francisco Louçã incluído), saudou a recente exortação apostólica do papa Francisco, não foi agora que o papado procedeu à divulgação urbi et orbi da designada "doutrina social da Igreja", como se ilustra neste breve excerto¹ da Rerum Novarum (RN), divulgada em 1891:

"[O]s trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários."

Leão XIII, encíclica Rerum Novarum "Sobre a condição dos operários"

É certo que um trecho como este poderá ser invocado para, à direita, rechaçar as críticas (como por exemplo, a que veementemente se faz aqui) que têm sido dirigidas ao papa Francisco, entre as quais aquela que dei conta, no sentido em que o actual papa não terá feito outra coisa senão voltar a repetir o que a Igreja há muito postulou como sua doutrina. Bem, mas não irei entrar na exegese das encíclicas e exortações papais tarefa para a qual não tenho qualquer tipo de competência nem, para ser franco, apetência. Interessa-me mais perceber por que razão o trecho acima está decalcado na narrativa standard que há décadas se constituiu como "a narrativa oficial" dos supostos horrores da industrialização. Ora vejam (traduzido daqui) o seguinte texto, constante do livro de História com que Bryan Caplan se defrontou quando estudava no liceu:

"A Condição do Operário. O desenvolvimento do sistema industrial provocou um tal abismo entre empregadores e empregados que os primeiros deixaram de ter um interesse pessoal no bem-estar dos últimos. Como a concorrência entre fabricantes era aguda e a oferta de trabalho aumentava continuamente por via da imigração estrangeira, eles puderam impor condições de trabalho intoleráveis aos trabalhadores. Horários de trabalho entre 13 a 15 horas diárias, seis dias por semana, enquanto os salários eram tão baixos que, após o pânico de 1837, uma família só conseguia subsistir se todos os seus membros trabalhassem. Daí que o trabalho infantil fosse comum. As fábricas eram normalmente insalubres, mal iluminadas, sem que fosse fornecida uma qualquer protecção no trabalho com máquinas perigosas. A segurança era desconhecida; os trabalhadores eram despedidos sempre que a doença ou a idade prejudicasse a sua eficiência. Como nem a sociedade nem o governo se preocupavam com estas condições, os trabalhadores foram forçados a organizar-se para se protegerem a si próprios."

Ray Billington, American History Before 1877 (1988)

Esta autêntica descrição do inferno na Terra supõe,, implicitamente um contraste com a vida "natural" que os ex-camponeses desfrutavam na antecedente era pré-industrial. Uma vida que seria fraternamente comunitária, em que as pessoas não estavam "alienadas" do seu trabalho, onde as criancinhas brincavam alegremente, entre prados e riachos, em contacto directo com a natureza, sempre vigiados de perto pelos pais na sua labuta diária, assim desfrutando de uma vida saudável e segura - um autêntico paraíso na Terra que o capitalismo veio destruir talvez para todo o sempre (caso as "boas almas" não consigam destruir a lógica da "ganância" estribada no "lucro fácil" ou na "usura").

E todavia... atente-se nos três gráficos seguintes (retirados daqui) que representam a evolução do PIB per capita mundial a partir de estatísticas coligidas separadamente por dois economistas, Brad De Long e Angus Maddison, que constituem, especialmente o segundo, a fonte de referência relativa às estatísticas do crescimento económico:

I - Desde 10000 a.C. até 2003 d.C. (Maddison apenas estimou valores para a nossa era)

Repare-se na anormalidade que se verifica na parte direita do gráfico. O que raio se terá passado para a provocar? 

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II - De 1600 até 2003

Fazendo um "zoom" sobre a figura anterior, observamos que é à volta de 1800 que se inicia algo de revolucionário - um crescimento sustentado do PIB per capita mundial. Agora, não apenas a população total crescia como o produto médio per capita também subia! Tal possibilitava que o nível de vida médio aumentasse sustentadamente pela primeira vez na História! Ou seja, a "armadilha/maldição malthusiana" era finalmente superada.

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III - De 1820 a 2003

Com uma nova ampliação, e agora desagregando por grandes regiões do planeta, o panorama é o seguinte, ressaltando, entre outras, uma observação notável: o recente comportamento da "Ásia".

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Tal sugere uma investigação sobre o comportamento particular da variável em estudo relativamente à China. É o que proporciona o gráfico seguinte.

IV - Evolução do PIB per capita na Europa Ocidental na China (de 1000 a 2003 a.C.)

Gráfico retirado daqui

O que terá acontecido na China nos finais da década de 70 do séc. XX? Para o Papa Francisco deverá ser um Mistério!!

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¹Este texto é (bastante) diferente daquele citado por JMT. Por não ter sido capaz de localizar a fonte da versão citada por JMT, preferi adoptar a tradução que consta no site do Vaticano.

The Man With the Plan

Não é de agora que Robert P. Murphy percebeu que o combate pela liberdade passa, necessária e nuclearmente, pela educação. Quando escreveu, em 2010, Lessons for the Young Economist (e respectivo livro do professor), era nisso que estava a pensar ao dirigir o seu esforço para a população pré-universitária. E que diferença abissal que ele representa para os miseráveis manuais de Economia ministrados no secundário! De algum modo, antecipou-se ao ambicioso Ron Paul Curriculum, agora em construção (com especial contributos de Gary North e Thomas E. Woods Jr.), que pretende abranger todos os graus de ensino, incluindo o "pré-escolar", até ao ingresso no ensino universitário. A Internet é, naturalmente, o canal privilegiado.

A difícil relação do Papa Francisco com a Economia

está bem ilustrada nas palavras que se seguem do juiz Andrew Napolitano, em tradução minha, publicadas no Washington Times de ontem com o título Pope Francis should be saving souls, not pocketbooks ("O Papa Francisco devia estar a salvar as almas, não as carteiras"). Napolitano, um assumido membro da igreja católica romana, que lamenta em particular os caminhos que esta tomou no pós-Vaticano II, é duro mas piedoso para com Francisco. Por isso, vai rezar por ele.

Não sendo eu religioso (embora tenha há muito abandonado um implícito activismo ateísta), não posso evidentemente negar a matriz judaico-cristã da civilização ocidental que nos marca e a importância, a que devemos reverência, em justa medida, da Tradição. Não há, ou não creio que haja, qualquer contradição no reconhecimento deste facto e na simultânea defesa vigorosa da livre interacção entre as pessoas. É este o aspecto que mais me interessa neste artigo (como também já sucedera aqui). Regressarei em breve ao tema a propósito de um excerto da encíclica Rerum Novarum, de 1891, que João Miguel Tavares esta semana recordava.

Qual é o problema mais grave no mundo de hoje? Será que é a guerra, a fome, o genocídio, a violência sectária, o assassinato, a matança de bebés no útero? Qualquer uma destas respostas seria considerada racional. Quando recentemente fizeram esta pergunta ao papa Francisco, ele respondeu: "O desemprego dos jovens".

Andrew P. Napolitano

É evidente que o desemprego entre os jovens é um problema sério. Em algumas regiões dos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, atingiu os 25%. Estas são pessoas que já não frequentam a escola a tempo inteiro e ainda não têm 30 anos de idade. É um problema para eles e para as suas famílias, para as suas comunidades e para os estados sociais que os estão sustentando. Será este, todavia, o pior problema no mundo? Será um problema da Igreja Católica Romana? Será algo para o qual o papa tem competência para comentar ou resolver?

Os comentários do papa ao desemprego dos jovens foram recentemente retirados do site do Vaticano. Mal isso sucedeu, logo o Santo Padre fez publicar a sua primeira exortação apostólica - uma doutrina papal formal, por oposição aos agora famosos comentários feitos de improviso na parte de trás de um avião mas porém feitos on-the-record -.

A sua exortação diz respeito à economia e revela uma ignorância perturbadora. Digo isso com respeito e deferência. Digo isso também como um católico romano tradicionalista que lamenta a diluição pós-Vaticano II de tradições sagradas, do enfraquecimento do ensinamento moral e da trivialização das práticas litúrgicas. Digo igualmente isto, porém, como um firme crente de que o Papa Francisco é o Vigário de Cristo na Terra e, como tal, personifica a autoridade magisterial da Igreja. Ele é moral e juridicamente capaz de falar ex cathedra - isto é, de modo infalível - mas apenas após exame e depuração dos ensinamentos tradicionais da Igreja e somente em matérias que afectem a fé e a moral.

Graças a Deus, por assim dizer, que a sua autoridade de magistério está limitada à fé e à moral, porque em matéria de economia, ele anda bem longe do alvo.

Regulação e cálculo económico (II)

Robert Higgs, hoje reformado, encontrou o tempo e a disponibilidade mental para, entre sessões de homeschooling ao seu enteado e do cuidar dos animais da quinta onde vive com a família, iluminar o feed de notícias de quem o segue no facebook. O gigante intelectual que se dedicou ao estudo das razões que têm presidido ao crescente peso do estado (onde "Chrisis and Leviathan", de 1987, é uma peça essencial) e que avançou com a conjectura conhecida por "regime" de incerteza para explicar a (até então) anormal duração da Grande Depressão, encontrou agora um registo de uma sobriedade, elegância e humor que se aliam à sua enorme sabedoria. Eis um seu exemplo que, humildemente, procurei traduzir o melhor que soube:

"A teoria das falhas de mercado é um dos desenvolvimentos mais infelizes do mainstream económico do século passado.

Em primeiro lugar, aspecto determinante, esta teoria não tem nada a ver com os mercados reais. Pelo contrário, ela só trata de discrepâncias postuladas entre estados alternativos de um modelo formal construído sobre pressupostos que não existem nem podem existir na realidade. Após identificar tais discrepâncias, o teórico económico salta de seguida para a totalmente injustificada conclusão que determinadas acções do governo real podem melhorar o estado do mundo real - o que é espantoso, considerando que o mundo real - seja o mercado real ou o governo real - nunca entrou neste quadro e que alcançar um resultado eficiente, nos termos do modelo definido, é impossível na realidade.

Em segundo lugar, a capacidade e vontade presumidas do governo para levar a "falhada" economia de mercado para uma configuração eficiente por via de impostos, subsídios e regulamentos exibe, no melhor dos casos, uma ingenuidade espantosa relativamente à natureza dos governos do mundo real e do modo como eles funcionam. Em que razões se baseia o economista neoclássico para supor que os governos reais possam ou queiram adoptar as medidas necessárias para atingir os ganhos de eficiência no mundo real? Absolutamente nenhuma. Ele não tem nada para além de uma mera possibilidade académica, o que é o mais diluído dos "caldos" possíveis no mundo real da política e das burocracias governamentais.

Em suma, o modelo não retrata o fracasso de nenhum mercado do mundo real, mas apenas o falhanço dos economistas em levar devidamente em linha de conta o mundo real nas suas teorizações. Além do mais, as recomendações de política rotineiramente derivadas do modelo revelam que os economistas que avançam nesta via a dar conselhos ou são tolos ou charlatães. Estou envergonhado por ter de admitir que já levei a sério todo este quadro de análise, e, neste aspecto, responsabilizo os meus professores por negligência do seu ofício."

Regulação e cálculo económico (I)

Um extracto do artigo de Chris Rossini, "Governments Can't Count The Costs", onde se argumenta ser impossível à regulação estatal justificar que os benefícios da sua actuação suplantem os custos decorrentes da sua existência e que tal facto independe do partido, Republicano ou Democrata, que circunstancialmente ocupa o poder (minha tradução):

(...) [É] preciso começar pelo início, com as trocas voluntárias e com os preços. Para possibilitar o cálculo [económico] de forma precisa, estes elementos são absolutamente necessários. Felizmente, estão ambos presentes no mercado a todo o instante do dia. As empresas esforçam-se, em contínuo, para proporcionar aos consumidores o que estes desejam e a um preço que eles estejam dispostos a pagar. A McDonald's não consegue forçar-nos a entrar no seu restaurante quando passamos defronte na rua. As empresas não conseguem forçar-nos a que façamos trocas [dinheiro por bens e serviços] com elas.

O estado funciona num jogo com regras totalmente diferentes. Ele fica com o seu dinheiro, leitor, por via da força. Se não lho der, ele pode (e irá) utilizar a violência contra si.

Pelo que, de imediato, deve ficar evidente que a relação entre os consumidores e as empresas é muito, muito diferente daquela existente entre os consumidores e o estado.

Esta dicotomia é extremamente importante. Observe-se que as empresas têm que obter os seus fundos através de transacções voluntárias para, de seguida, afectar os seus recursos. Elas utilizam os recursos que têm. Em cada decisão, têm que "calcular o custo". Do mesmo modo, em cada decisão que tomem, estão a arriscar os seus próprios fundos. A McDonald's não tem acesso ao mealheiro do Burger King.

Com o estado (infelizmente) é diferente. Se ele pretender mais dinheiro, aumentará os nossos impostos. Se isso não for suficiente, tem a sua própria impressora denominada Reserva Federal que irá cuidar de "arranjar" o resto. Por outras palavras, a sua capacidade para impor a extorsão sobre cada um de nós é ilimitada. "Calcular o custo" não está no seu léxico. Só o Afeganistão e o Iraque custaram cerca de 2 milhões de milhões de dólares [trillions]. Acaso pensar-se-á que ande alguém com o sono afectado por causa disso?

Da intemporalidade da mistificação e frequente conivência dos media

No Figaro: A l'écran, le leader du parti de gauche semblait entouré d'une foule compacte de manifestants. La réalité est tout autre. (Tradução: "No écran, o líder do partido de esquerda [Jean-Luc Mélenchon] parecia envolto por uma multidão compacta de manifestantes. A realidade é [era] bem diferente"). Agradeçamos ao jornalista holandês Stefan de Vries a evidência fotográfica que proporcionou e que permitiu, por esta vez, recusar a "verdade a que temos direito".

Fotografia retirada daqui

O salário mínimo é um exterminador de empregos; um crime, portanto

Ao longo destes últimos dias, o tema do salário mínimo voltou em força à ribalta pelos diferentes quadrantes políticos, incluindo do próprio governo (ou pelo menos parte dele, não fosse a troika...). Celeste Cardona, por exemplo, numa "comovente" crónica no DN, diz que "seria inteligente proceder, de imediato, ao seu aumento"; Patrick Monteiro de Barros, numa tirada à Warren Buffet à lusa escala, diz ter "vergonha" do seu valor ser tão baixo; para o PS (à boleia da "vitória" do SPD sobre Merkel) e a UGT, idem aspas e por aí adiante. Entretanto, quem ousa dizer a verdade em voz alta é alvo de um chorrilho inacreditável de insultos. Foi o que aconteceu ao prof. César das Neves quando afirmou, de resto correctissimamente, que aumentar o salário mínimo significaria a "estragar a vida dos [mais] pobres". Noutros tempos, talvez não escapasse à fogueira (literal) devido à "insensibilidade social" que as suas declarações veicularam.

Tinha prometido voltar a este assunto ainda que há pouco tenha aqui postado o artigo Salário mínimo, disparate máximo. Mas a indignação demonstrada pela generalidade dos media e das personalidades sobre este tema é tão despropositada (para usar um acentuado eufemismo) que tenho que voltar ao tema. De permeio, uma referência ao chavão, também largamente utilizado por quase toda a gente (incluindo Cavaco Silva), da rejeição de uma "estratégia de baixos salários" e da promoção de "políticas de crescimento". Mas acaso viveremos sob um regime estalinista em que a economia marcha ao ritmo dos planos quinquenais? Ou preferiremos emular Kirchner ou Maduro? Ou viveremos sob a nostalgia dos planos de fomento de Salazar?

Volto assim a socorrer-me de mais um excelente artigo de Dominick T. Armentano, Minimum Wages and Unemployment: Case Closed que arrasa a "argumentação" dos defensores do aumento do salário mínimo.

A única questão relevante no debate sobre um salário mínimo imposto pelo governo é: será que ele reduz as oportunidades de emprego? O debate não está em saber se alguns trabalhadores ficarão melhor depois dos mínimos legais aumentarem; tal acontecerá com alguns trabalhadores. O debate não está em saber se o "consumo" pode vir a aumentar quando forem pagos salários mais altos a alguns trabalhadores; isso poderá suceder, apesar de os trabalhadores desempregados passarem a consumir menos. E o debate não está em saber se os empregadores "ricos" têm condições para pagar salários mais altos; alguns certamente que têm, mas se eles devem ser obrigados a fazê-lo por força legal é uma outra questão completamente distinta.

Os defensores da lei do salário mínimo fazem duas afirmações gerais. A primeira é a de que o aumento do salário mínimo não aumenta o desemprego entre os jovens e os menos qualificados, o único segmento laboral relevante; e a segunda, é a de que existem estudos empíricos que suportam a conclusão de que aumentar o salário mínimo não prejudica o [nível de] emprego.

O senso comum, a lógica, e a lei da procura refutam facilmente a primeira alegação. Aumentar o preço de qualquer coisa, mantendo as outras variáveis ​​constantes, reduz sempre em alguma quantidade o consumo. Com rendimento fixo e substitutos disponíveis, os empregadores privados utilizarão marginalmente menos trabalhadores quando os seus salários são aumentados por via legal. Bastará exagerar o aumento salarial para tornar o ponto óbvio: se se dobrasse o salário mínimo e a produtividade permanecesse inalterada, haverá alguém no planeta que acredite que o emprego não iria diminuir drasticamente? Bem, pela mesma lógica, um aumento marginal no salário mínimo, digamos, de 8 para 10 dólares, como a Califórnia acaba de legislar, terá um efeito marginal negativo sobre o emprego dos jovens e dos pouco qualificados. Caso encerrado.

Mais devagar, dizem os defensores do salário mínimo. E quanto aos estudos (presumivelmente realizados por economistas de renome) que não identificaram perdas de emprego quando se aumentaram os mínimos legais? Bem, o problema aqui, claro, é que "testar" uma proposição em economia não é como testar uma teoria em física ou química.

Citação do dia (147)

Aqueles que querem "distribuir a riqueza" quase invariavelmente  procuram concentrar o poder. Isso acontece com demasiada frequência, e em demasiados países diferentes pelo mundo fora, para que seja uma coincidência. O que é mais perigoso? As desigualdades na distribuição da riqueza ou a concentração do poder?

Thomas Sowell (in Random Thoughts, minha tradução)

Rallo: "Pensões estatais: roubo, pobreza e fraude"

Juan Rámon Rallo aborda o problema da (in)sustentabilidade da Segurança Social em Espanha, sucessivamente agravada pela sistemática recusa, de décadas, em adoptar uma componente de capitalização no sistema, e dos consequentes reflexos na inevitável degradação das pensões nas próximas décadas. Não está com paninhos quentes, como o título do seu artigo publicado no el Economista da passada 4ª feira logo evidencia: Pensiones estatales: robo, pobreza y fraude. Sendo a situação em Portugal neste domínio praticamente coincidente à espanhola (inclusive no profundo iliberalismo dos governos de "direita" em exercício), achei interessante publicar uma tradução daquele artigo. 

Há mensagens que poucos ousam verbalizar mas isso não as torna menos certas nem menos prementes para o futuro das nossas sociedades. Um desses tabus, desastrosos no caso de Espanha, é o que respeita à matéria das pensões. São poucas as pessoas que desejam granjear a inimizade das massas repetindo algo tão directo e incontestável como isto: o nosso actual sistema de pensões é insustentável. Mas é preciso dizê-lo: o sistema é insustentável.

E não é porque ele seja extremamente generoso, apesar de ser grotescamente mesquinho; não porque as contribuições para a Segurança Social sejam baixas, apesar de estarem entre as mais elevadas da Europa; e não porque iremos continuar por várias décadas numa profunda crise económica, mas mesmo se dela pudéssemos sair em breve.

A razão para o colapso do fraudulento sistema de Segurança Social é que, como já aconteceu com o Fórum Filatélico [link], a Afinsa [link] ou com Bernie Madoff [link], a sua base piramidal de receitas está a estreitar-se.

Afinal de contas, o Fórum, a Afinsa e Madoff desmoronaram-se quando não conseguiram continuar a enganar novos clientes para angariar o novo capital necessário para pagar os prometidos rendimentos extraordinários aos antigos investidores; analogamente, a Segurança Social está a desmoronar-se quando deixa de se poder alimentar do espólio de quase 40% do salário dos novos trabalhadores que nem sequer existem e que, por conseguinte, não podem cobrir as pensões daqueles outros trabalhadores que foram previamente espoliados e que hoje atingiram a idade de reforma.

Bernie Madoff

A situação, como digo, pode ter sido agravada e acelerada pela crise económica, mas a questão de fundo é outra. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística reviu as suas projecções demográficas para Espanha entre 2013 e 2023, avançando números altamente preocupantes: segundo o INE, no prazo de uma década a Espanha perderá 2,6 milhões de habitantes, tanto pelo efeito da emigração como da exígua natalidade; de facto, a expectativa é que em 2017 - daqui a apenas quatro anos - o crescimento vegetativo [ou natural] entre em território negativo, ou seja, o número de mortes supere o de nascimentos. A longo prazo, a perspectiva é ainda mais sinistra: em 2050, teremos apenas um trabalhador por cada pensionista, e isto sob a generosa suposição de que nos encontraremos em pleno emprego.

Walter Williams: "Mascarando o totalitarismo"

Minha tradução do mais recente texto de Walter Williams, "Masking Totalitarism", onde se aborda a distinção fundamental entre direitos negativos e positivos e a conexão dos segundos ao exercício do poder do estado, o mesmo é dizer, da coerção.

Uma das mais antigas noções da história da humanidade é a de que algumas pessoas dão ordens e as outras obedecem. Os membros da poderosa elite acreditam deter uma sabedoria superior à das massas e que foram predestinados a impor pela força essa sabedoria a todos os outros. A sua agenda inclui um ataque ao livre mercado e o que isso implica: a troca voluntária. Os tiranos não confiam que as pessoas, agindo de forma voluntária, façam aquilo que o tirano acha que elas deveriam fazer. Por conseguinte, o funcionamento livre do mercado é substituído pelo planeamento económico e pela regulação o que não é outra coisa senão a substituição forçada dos planos das outras pessoas pelos da poderosa elite.

Walter E. Williams

Porque os americanos ainda mantêm uma grande margem de liberdade, os tiranos têm que mascarar a sua agenda. No plano universitário, alguns professores conferem à tirania uma qualidade intelectual quando pregam não ser a liberdade negativa suficiente. Tem de haver liberdade positiva ou liberdades. Esta ideia está muito difundida no meio académico, mas a sua mais recente encarnação surgiu pela mão do professor David Coates, da Universidade Wake Forest, num artigo no Huffington Post, intitulado "Liberdade negativa ou liberdade positiva: tempo para escolher?" (artigo datado de 2013/11/13). Examinemos então a liberdade negativa contrastando-a à liberdade positiva.

A liberdade negativa (ou direito negativo) refere-se à ausência de constrangimento ou coerção quando as pessoas se envolvem em trocas voluntárias e pacíficas. Algumas dessas liberdades negativas estão enumeradas na Declaração dos Direitos dos Cidadãos da nossa Constituição. Em termos mais gerais, pelo menos na utilização histórica padrão, um direito é algo que existe em simultâneo entre as pessoas. Como tal, um direito não impõe nenhuma obrigação a outrem. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão é algo que todos nós possuímos. O meu direito à liberdade de expressão não impõe nenhuma obrigação a outrem, excepto o da não-interferência. Da mesma forma, o meu direito a viajar não impõe nenhuma obrigação sobre ninguém.

Conspiracões versus coincidências

Sempre descartei com rapidez, fora das salas de cinema ou dos romances, as designadas teorias da conspiração, inclusive aquelas que me pareciam ultrapassar um limiar mínimo de credibilidade. Recentemente, várias leituras levaram-me por fim a aceitar perceber que, em certos casos (e não são tão poucos assim), a única alternativa a uma determinada "teoria da conspiração" é uma correspondente "teoria da coincidência".

Ontem, durante uma ida ao cinema para ver o último filme de Ridley Scott, “O Conselheiro” (fraquinho, fraquinho...), um dos personagens refere-se a um alguém (colectivo, creio) que não acreditava em coincidências pois nunca se tinha deparado com uma. Não chego tão longe, mas, sabendo-se que a probabilidade da ocorrência conjunta de muitos acontecimentos independentes entre si (só assim poderão ser considerados coincidências) é dada pelo produto das probabilidades de cada um deles, daí resulta necessariamente que o valor dessa probabilidade conjunta tende para algo próximo do infinitamente pequeno.

Deste modo, pelo menos em alguns casos, por baixa verosimilhança que se atribua a uma certa “teoria da conspiração” ela terá de ceder perante uma alternativa cuja probabilidade de ocorrência é infinitesimal (a correspondente “teoria da coincidência”). Assim, e pela aplicação cumulativa do princípio do terceiro excluído, só me resta adoptar o que antes descartava.

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Nota: a objecção mais eficaz contra a plausibilidade de uma qualquer vasta teoria da conspiração, talvez possa ser resumida numa pergunta: “Se ela fosse verdade, não surgiria necessariamente alguém que a denunciasse?”. No entanto, se nos lembrarmos, por exemplo, do Projecto Manhattan, iniciado em 1939, e onde estiveram envolvidas 130 mil pessoas, a resposta é: não necessariamente. Um outro exemplo que ocorre, que envolveu igualmente larguíssimas centenas de pessoas, foi o da decifração do principal código diplomático do Japão e de outros códigos militares navais ocorrida até ao final de 1940, e portanto disponíveis aquando do ataque a Pearl Harbor (7 de Dezembro de 1941), situação que se manteve até ao final da guerra no caso do código diplomático.

Contra-exegese do "ajustamento"

Envoltos num manto cada vez mais espesso de pensamento mágico/místico, enquanto constatamos a fragorosa queda daquele que se esperaria ser um dos seus mais fiéis Intérpretes na “Europa”, vimos assistindo, pelo Rectângulo e Adjacentes, à arregimentação nas hostes Crescimentistas de um conjunto de personalidades de “direita” mas indisputavelmente também do regime. Um grupo pequeno mas convenientemente mediatizado, que se insurge contra a “língua de pau” adoptada pelo poder vigente. A tarefa de proceder à sua exegese tem estado entregue a Pacheco Pereira (creio que por sua própria escolha). No essencial, ela consiste na “desmontagem” do eufemístico/“Gaspárico” vocábulo “ajustamento” para, de seguida, negar a inexistência de alternativas para o alcançar.

Quem por aqui passa com alguma regularidade, sabe bem que estou muito, muito longe de apoiar o governo em exercício, apesar do labéu neoliberal com que o carimbaram com tinta indelével, objectivo a que os media, sem uma única excepção assinalável, se têm dedicado com particular afinco. Não admirarei ninguém ao afirmar que não tenho nenhum tipo de reserva mental quanto à crítica ao formidável understatement contido no termo “ajustamento” (ou no binómio transitório/definitivo). Como não tenho nenhum problema em aceitar que existem de facto alternativas ao caminho adoptado por este governo (de resto com a prestimosa ajuda do Tribunal Constitucional, claro está).

A questão está em que a “alternativa” dos Crescimentistas não passa de mais uma perigosa ilusão que quanto mais tempo persistisse, mais agravaria a dor quando ela chegasse. Que acomodar o estilo de vida àquilo que se é capaz de produzir não é empobrecer mas sim, mais cedo ou mais tarde, percepcionar a realidade sem filtros ou palas. É acordar de um longo sonho entorpecedor para uma realidade que se pode tornar (tornou) um pesadelo. A alternativa, que a há, não passa por negar uma tão elementar mas crucial verdade.

De nada serve exorcizar a realidade. E se certamente seria útil identificar e culpar os principais responsáveis políticos que para aqui nos conduziram, creio não haver quaisquer ilusões que alguma vez tal se venha a verificar. A maioria dos portugueses continua convencida ser possível obter "algo a troco de nada". Não é. 

P.S. - Para aqueles que ficaram muito contentes com a "constitucional devolução" do subsídio de férias e 13º mês, atente-se que a receita do IRS está a crescer 30% face a 2012 pelo que cumprido foi o anunciado aumento "brutal" de impostos. E não obstante, vamos chegar ao final de 2013 com um défice orçamental a bordejar os 6% do PIB. Não há, mesmo, almoços grátis.

Consequências do axioma fundamental do estatismo (I)

Posto isto, temos:

Todo o indivíduo que esteja disposto a trabalhar por um salário inferior ao mínimo legalmente estabelecido, não passa de um pobre tolo. É, de longe, socialmente preferível que vá engrossar a geração dos "nem-nem", condição muito menos degradante do que a que decorreria de trabalhar a troco de uma miserável miséria. Por esse motivo, a lei proíbe-o de cometer um tal crime contra si próprio.