Do ruído sobre a TSU e afins mais uma sugestão

Vai por aí um ruído muito pouco esclarecedor acerca do efeito líquido, isto é, da soma dos efeitos "positivos" e "negativos" das alterações anunciadas relativamente à redistribuição da carga contributiva para o sistema de segurança social entre empregadores e empregados.

O governo assevera que o efeito será positivo no seu cômputo geral, uma vez que contribuirá para criar emprego. Outros, pelo contrário, calcularam-no como negativo, exactamente pela razão inversa. Uns e outros recorreram a "modelos" para justificar a "bondade" ou a "maldade" da anunciada medida.

Ora, a meu ver, não é preciso deter nenhum Phd para afirmar, a priori, acompanhando  Paulo Azevedo, que é impossível antecipar ("medir") qual vai ser o efeito real à escala da economia portuguesa. Os "modelos" usados nas simulações limitam-se a produzir resultados que são função dos pressupostos usados na sua construção, pelo que a sua utilidade é diminuta senão mesmo inútil.

Uma única coisa me parece certa: as empresas exportadoras, ao ganharem mais graus de liberdade (menor carga fiscal), retirarão daí uma maior competitividade na sua actuação nos mercados externos (diminuição dos custos unitários do trabalho - CUT). Já quanto às empresas que dependem hoje estritamente do mercado interno, parece-me muito mais difícil antecipar qual será o efeito líquido no emprego perante mais uma violente contracção da procura. Será ao nível de cada empresa que a decisão de agir se produzirá.

Reforçar a liquidez para fazer face às pressões existentes sobre a tesouraria? Baixar os preços para tentar contrariar a menor procura? Despedir (mais) pessoal porque as margens já hoje estão esmagadas? Aproveitar para compensar/aumentar os ordenados aos colaboradores mais valiosos? Tirar partido de um novo salário mínimo mais baixo e, assim, empregar mais pessoas? Reorientar a empresa, ainda que parcialmente, para o mercado externo? Estas são algumas das inúmeras respostas possíveis. É um mero acto de fé dizer que o emprego irá subir no sector não-transaccionável ou, pelo menos, que a sua queda será estancada.  Concordo, com Vítor Bento, quando este  afirma que "[e]stamos condenados a reduzir a despesa interna". A questão está em identificar sobre que parcelas da despesa deverá incidir a redução e, aí, sublinhe-se que o governo, para além dos corte nos salários e pensões, tem feito muitíssimo pouco nesta matéria.

O que o governo irá promover com o actual "desenho" da medida da TSU é o favorecimento, em termos relativos, do sector exportador que, por sinal, e sem medidas desta natureza (que procuram simular os efeitos de uma desvalorização cambial), tem vindo a mostrar, mais do que uma resiliência notável, uma capacidade de crescimento que muitos não acreditariam possível sem "estímulos" governamentais e/ou cambiais (apelos para o abandono do euro e o regresso ao escudo).

Escrevi, por várias vezes, em várias caixas de comentários, que o Ministério da Economia devia ser extinto. Com isto queria significar que mais do que fazer, do que "estimular"/"orientar", onde o governo poderia realmente ajudar seria a desfazer e a "desincentivar". Desfazer o edifício burocrático-regulatório que cerceia a actividade económica, que a dificulta de todas as formas para além do limite do imaginável e, assim, impede o seu desenvolvimento ao mesmo tempo a que apela (?) ao empreendedorismo e à assunção de riscos! Desincentivar, no sentido de retirar subsídios, monetários e em espécie, que distorcem a economia pela destruição do mecanismo dos preços de mercado privilegiando uns à custa de todos.

Enquanto o governo e as agências "independentes" centrarem as suas grandes preocupações, cedendo à endémica e generalizada cegueira anti-capitalista dos media e dos fazedores de opinião encartados (os tudólogos/"talking heads"), nas promoções do Pingo Doce, na suposta necessidade de "equilíbrar" contratos livremente rubricados entre as partes ou na sobreposição da importância da sinalética sobre a existência das próprias empresas e dos empregos que elas proporcionam, não iremos longe. Começar por desfazer a ASAE seria um bom começo.